Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 6 de março de 2011

JUSTIÇA VULNERÁVEL E INSEGURA


A Revista Veja publicou na edição 2207, de 09/03/2011, a matéria intitulada "Reféns do Crime" que trata sobre a vulnerabilidade dos juízes que ousaram empunhar a espada da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa da lei num Estado omisso, negligência e permissivo, onde as leis são benevolentes, o sistema é frágil, a segurança é caótica e a impunidade é fato consumado em crimes envolvendo membros dos poderes político, judicial e financeiro. Esta notícia, que vamos publicar posteriormente, enseja a publicação desta notícia de fevereiro deste ano.

Ameaças de morte a juízes preocupam a categoria que pede mais segurança - Agência
Brasil - Correio Braziliense, 08/02/2011

Casos de violência e ameaças de morte contra juízes federais estão aumentando no país. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, a situação é crítica pois não há segurança suficiente para os magistrados que julgam crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por exemplo.

Magistrados federais de estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Bahia, Sergipe e Piauí já receberam ameaças. Wedy relatou que, no ano passado, em apenas 10 dias, foram três atentados a tiros contra juízes, como o que ocorreu na Bahia, com o juiz federal Marcio Mafra, e com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.

Em Mogi das Cruzes (SP), um homem disparou três tiros em direção à sala do oficial de Justiça do Juizado Especial Federal. Em outro caso, o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, do Piauí, foi ameaçado de morte pelo prefeito cassado do município de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas, durante um comício.

Segundo levantamento da Ajufe, o Brasil tem cerca de 2 mil juízes federais. De acordo com Wedy, é muito difícil descobrir os planos dos criminosos e, consequentemente, evitar o assassinato de magistrados no país. “O crime hoje se aperfeiçoou muito. O crime organizado tem dinheiro no exterior, tem serviço de inteligência, o armamento é mais pesado que o da polícia.”

Para reverter essa situação, o presidente da Ajufe aposta na aprovação do projeto de lei que permite o julgamento colegiado de crimes graves, ou seja, seis juízes julgariam e assinariam a sentença juntos. “O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está para ser votado em plenário. Isso deve acabar com essa pessoalização dos crimes [graves] e garantir a integridade física dos magistrados.”

Outro ponto discutido entre a Ajufe e o governo é a criação da Polícia Judiciária. Segundo Wedy, a polícia seria vinculada ao Poder Judiciário e não prejudicaria o trabalho da Polícia Federal. “Precisamos cada vez mais de segurança nos prédios da Justiça e de segurança para esses magistrados que julgam causas de grande repercussão. Não é só a segurança do juiz, é a segurança também da parte. Aquela pessoa que frequenta o foro e pode ser vítima de um atentado.”

Mesmo que a associação preste assistência aos magistrados e suas famílias, Wedy reclama do apoio governamental. “Faltam mais garantias para atender a essas pessoas. O magistrado criminal não recebe sequer um adicional de periculosidade ou seguro em caso de morte, como os policiais. Inclusive, se questiona muito as pensões que são deixadas aos conjunges e filhos. É uma garantia que o Estado precisa conceder aos juízes federais.”

Ontem (7), Wedy reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para pedir proteção aos juízes federais de Mato Grosso do Sul ameaçados de morte pelo bombeiro Ales Marques, preso por tráfico internacional de drogas e de armas. Wedy também solicitou a transferência do militar, que está no Presídio Militar de Campo Grande, para uma penitenciária federal de segurança máxima. O ministro da Justiça determinou que a Polícia Federal investigue o caso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sonho com o dia em que o Poder Judiciário brasileiro saia de sua postura benevolente e tolerante para adotar uma postura coativa e diligente nas questões de ordem pública. Sonho com o dia em que magistrados irão se revoltar contra a insegurança jurídica promovida por parlamentares ausentes e interessados apenas em seus propósitos de poder, farras e enriquecimento com dinheiro público. Sonho com o dia em que os juízes brasileiros se mobilizarem contra o corporativismo nocivo à democracia, contra a morosidade dos processos, contra a centralização do transitado em julgado nas cortes superiores e contra a falta de investimentos em varas criminais, tecnologia, juízes e funcionários nas instâncias primárias. Sonho com o dia em que nossos diligentes magistrados se posicionem contra o arcaico inquérito policial que torna o judiciário dependente da polícia, contra a gama de recursos, tramites e amplos prazos que estimulam a prescrição dos crimes, desacreditam a justiça e desmoralizam as autoridades judiciais. Sonho com o dia em que os magistrados tenham a mesma coragem destes hoje "reféns do crime", para sair de seus gabinetes, deixar o telefone e os meios oficiais de lado, fechar os volumosos processos sob a sua mesma e conhecer a realidade brasileira se aproximando da sociedade, dos delitos, da polícia, dos presídios e das questões da ordem pública, desburocratizando seus atos e decidindo em audiências pontuais a maioria dos casos. Sonho com o dia em que os magistrados exerçam o ativismo judicial coativo, apoiados numa polícia judiciária, exercendo o papel supervisor do sistema de preservação da ordem pública tendo na função essencial à justiça o auxílio das forças policiais. Sonho com o dia em que a justiça brasileira seja séria, comprometida, envolvida na sociedade, diligente, ágil, respeitada, segura, forte, coativa e temida pelos criminosos e infratores.

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