Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 23 de março de 2011

CORREGEDORIA PRISIONAL - JUIZ RENUNCIA POR NÃO ACEITAR INGERÊNCIA DO EXECUTIVO

PODER JUDICIÁRIO. Juiz que tentou transferir Beira-Mar renuncia ao cargo de corregedor de presídio no RN - 22/03/2011 às 19h33m - Evandro Éboli e Sérgio Marques

BRASÍLIA - O juiz federal Mário Azevedo Jambo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, renunciou nesta terça-feira ao cargo de corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), de onde tentou remover o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

O juiz havia determinado a transferência de Beira-Mar para outro presídio, mas o Ministério da Justiça recorreu e obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Pernambuco, decisão de mantê-lo em Mossoró. Esse episódio o levou a deixar a corregedoria, depois de um ano no posto.

Beira-Mar foi levado para Mossoró no início de fevereiro, quando Jambo estava de férias. A transferência do traficante foi autorizada por um juiz substituto. Jambo chegou a receber uma ligação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tentou convencê-lo a manter Beira-Mar na penitenciária. O juiz ficou irritado com o telefonema de Cardozo. O considerou uma ingerência no seu trabalho.

Jambo disse ao GLOBO que, apesar não ter citado diretamente a decisão do TRF em manter Beira-Mar e outros cinco presos em Mossoró, "para bom entendedor, está claro o motivo" de sua saída.

- É muito mais importante que uma transferência de presos. Trata-se das relações institucionais entre os poderes formais e informais - disse Mário Jambo.

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