Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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segunda-feira, 9 de julho de 2012

UM MINISTRO CAMARADA

REVISTA ISTO É N° Edição:  2226 09.Jul.12 - 14:01

De 81 processos envolvendo políticos, Dias Toffoli deu voto favorável a eles em 53 casos. O ministro também é crítico da lei da Ficha Limpa e permitiu que candidatos com contas reprovadas pudessem disputar eleições

Izabelle Torres

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COLEÇÃO FAVORÁVEL
Análise das decisões de Toffoli mostra sua indisposição em condenar políticos

Ex-advogado do PT e advogado-geral da União no governo Lula, o ministro Antonio Dias Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal em outubro de 2009, na condição de mais jovem membro da corte. Nos últimos meses, com a proximidade do julgamento do mensalão, a relação íntima de Toffoli com o mundo político vem sofrendo ressalvas de procuradores e até de seus próprios pares no STF. Pelo menos três ministros do tribunal, em conversas particulares, defendem que ele se declare impedido de participar da votação do processo do mensalão. Para avaliar as posições que o ministro tem assumido, ISTOÉ analisou 451 processos decididos monocraticamente por ele, que citavam parlamentares e integrantes das diferentes esferas do Executivo. O resultado é um mapa de boa vontade para com as autoridades. De 81 ações em que políticos constavam como principais acusados, Toffoli beneficiou os denunciados em 53 casos. Nenhuma denúncia em suas mãos virou ação penal, pelo menos nove inquéritos foram arquivados sob o pretexto de falta de provas e 11 foram mandados de volta à Justiça Comum. “Acho que a situação é bem complicada por conta dessa relação próxima que ele mantém há anos com o partido. Além disso, você tem aí uma série de decisões tomadas por ele que mostra, no mínimo, uma tendência nos julgamentos”, avalia o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Menelick Carvalho. Toffoli tem meditado muito sobre o assunto, mas se mantém em silêncio. Ele poderá declarar-se impedido até a abertura do julgamento, prevista para o dia 2 de agosto.

O levantamento de ISTOÉ mostra que em casos de menor repercussão, sem a pressão o que cerca o julgamento do mensalão, o ministro tem sido francamente favorável aos políticos. Toffoli, por exemplo, decidiu sozinho suspender a investigação por crime de peculato contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), acusado de ter contratado um piloto particular com dinheiro da Câmara dos Deputados. Os demais ministros acharam o arquivamento tão absurdo que cassaram seu veredicto em plenário. Toffoli também julgou pela rejeição de ações penais contra o deputado André Zacharow (PMDB-PR) e contra outros dois parlamentares cujos casos corriam em segredo de Justiça. Ele paralisou ainda as investigações contra o deputado estadual da Bahia Oziel Alves e devolveu o mandato ao deputado estadual no Amazonas Wilson Lisboa. E, com uma única canetada, travou as investigações criminais que corriam no Ministério Público do Paraná sobre o escândalo dos “Diários Secretos” da Assembléia Legislativa.

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BENEFICIADOS
Toffoli decidiu a favor do senador Jader Barbalho (acima)
e foi o único a votar pelo fim da prisão de Arruda (abaixo)

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Esta sequência de pareceres isolou Toffoli dentro do próprio Supremo. Ministros ouvidos por ISTOÉ avaliam que ele ainda não conseguiu se desvencilhar das simpatias partidárias. “Ele deveria se declarar impedido de realizar vários julgamentos dos quais participou”, avalia um ministro do STF. Das 451 decisões monocráticas, por exemplo, em apenas uma ele se colocou sob suspeição. “O juiz tem o compromisso de se autoavaliar. Tem o dever de julgar apenas casos com condições de ser realmente imparcial. É uma tarefa que a experiência ensina e alguns demoram a aprender”, comenta um antigo integrante da corte. “As paixões precisam abandonar nosso corpo quando assumimos a função de ministro. Nunca fiz levantamentos sobre como meus colegas decidem. Mas cada um tem um perfil e isso aparece nos votos”, avalia outro colega de Toffoli.

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A ligação de Toffoli com o mundo político também se reflete nos julgamentos em plenário. Durante a apreciação de processos, o ministro defende a liberdade de acusados e critica abertamente propostas importantes como a Lei da Ficha Limpa. Nessa toada, reformulou decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negavam registros de candidaturas a quem respondia a processos na Justiça. Na contramão do entendimento de outros ministros do STF, Toffoli rejeitou as duas ações apresentadas por parlamentares que tentavam impedir a posse dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ambos foram enquadrados na Ficha Limpa. O ex-advogado-geral da União, em sua curta trajetória no Supremo, também beneficiou governadores. Aceitou os argumentos para manter a aposentadoria vitalícia de governadores de Mato Grosso e foi o único ministro da corte a votar o fim da prisão preventiva do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, que caiu na operação Caixa de Pandora em 2010. Ironicamente, outros ministros do STF já chamam as decisões de Toffoli de “votos camaradas”.

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Fotos: Joédson Alves e Adriano Machado/Ag. Istoé; Divulgação

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