Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 4 de julho de 2012

EXEMPLO: STF DIVULGA SALÁRIOS DE SERVIDORES


Medida atende Lei de Acesso à Informação e complementa dados já disponíveis sobre vencimentos de ministros e juízes

Agência Brasil  - O Estado de São Paulo 04 de julho de 2012 | 9h 49



O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em sua página na internet os salários de servidores ativos e inativos do Tribunal. A divulgaçao, realizada na noite dessa terça-feira, 3, atende às exigências da Lei de Acesso à Informação e complementa medida iniciada na última sexta-feira, 29 de junho, quando a Corte publicou os salários de ministros e juízes convocados.

É possível fazer consultas por mês, a partir de 2005 e checar os vencimentos dos 1,2 mil servidores ativos, 493 servidores inativos e pensionistas, 16 ministros inativos e 15 juízes convocados, além dos 11 ministros em exercício, que recebem o teto do tribunal e do funcionalismo público, com vencimentos de R$ 26,7 mil.

Os salários são apresentados em ordem alfabética em listas de 25 nomes por página. Também é possível fazer pesquisas nominais. O STF não entrou no mesmo nível de detalhe do Tribunal Superior do Trabalho, que divulgou, inclusive, as diárias recebidas por ministros e funcionários.

No STF, além do nome, cargo, função e vencimentos líquidos e brutos dos servidores, as únicas informações extras são as quantias pagas de auxílios e benefícios, horas extras, indenizações e abono de permanência – quando o servidor continua trabalhando mesmo que tenha idade para se aposentar.

O Tribunal também informa descontos com impostos e previdência. Na categoria “outros descontos”, propositadamente genérica, estão os débitos de pensões alimentícias e empréstimos consignados, por exemplo.

A página que detalha os salários pode ser acessada por meio do link Acesso à Informação, localizado na aba superior do site do Tribunal, seguido do link Consulta Remuneração, que fica no menu esquerdo da página.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Atitude exemplar da maior corte do Poder Judiciário.

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