Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 20 de julho de 2012

SINUCA PARA O SUPREMO

ZERO HORA 20 de julho de 2012 | N° 17136

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


O julgamento dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão entrará para a história como a maior sinuca já enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. Como os ministros têm dito que será uma análise técnica, fica a pergunta: é possível isolar a política em um processo dessa natureza?

Como o conceito de julgamento técnico é impreciso, qualquer resultado é possível. E, seja qual for a decisão, haverá um coro de descontentes acusando o STF de ter condenado ou absolvido usando critérios políticos. Se, por exemplo, José Dirceu for absolvido por falta de provas – base da defesa dele –, os adversários do PT dirão que prevaleceu o fato de mais da metade dos ministros ter sido indicada nos governos Lula e Dilma. Se for condenado, os petistas serão os primeiros a acusar o STF de ter agido politicamente, pressionado pela mídia.

A começar pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que denunciou o pagamento de milhões de reais a partidos aliados do governo Lula, os personagens do mensalão apostarão em filigranas para tentar escapar da punição. O advogado de Jefferson, o gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa, antecipa que ele vai se declarar inocente porque desconhecia a origem ilícita do dinheiro. E mais, que é normal os partidos repassarem dinheiro a seus aliados. No caso do PTB, o problema teria sido o PT prometer R$ 20 milhões e só entregar R$ 4 milhões.

Delúbio Soares, que desde o início assumiu a culpa pela distribuição do dinheiro, cunhou uma das expressões-símbolo do deboche que marca as explicações dos envolvidos no mensalão: “recursos não contabilizados”, o novo nome do caixa 2. É essa a base do discurso dos que dizem que o mensalão não existiu ou que é uma invenção da mídia para “desconstituir os legítimos processos que levaram o PT ao poder” ou de neoliberais para enfraquecer a esquerda.

Que houve pagamento, em dinheiro, para parlamentares de partidos aliados, está atestado com fartura de provas. O que os ministros do Supremo farão, a partir da denúncia do procurador-geral da República, é enquadrar, ou não, os acusados nos artigos do Código Penal que tratam de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva e outros menos conhecidos.

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