Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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domingo, 1 de julho de 2012

STF E TST DIVULGAM SALÁRIOS


ZERO HORA 01 de julho de 2012 | N° 17117

ACESSO À INFORMAÇÃO. Supremo e TST divulgam salários


Transparentes, mas nem tanto. Na sexta-feira, os primeiros órgãos do Judiciário divulgaram salários em seus sites: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em ambos, as informações ficaram aquém do desejável.

No caso do TST, foi divulgada a remuneração de ministros e servidores. No STF, foram publicados os salários de juízes auxiliares, magistrados instrutores e ministros da Corte.

A relação dos salários do TST está publicada na área de Transparência do portal, no botão Remuneração – Lei de Acesso à Informação. Além das informações referentes aos salários do mês de maio, também estão disponíveis os valores pagos em diárias aos colaboradores do tribunal.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, recebeu em maio R$ 21.670,04 líquidos. Em diárias, o tribunal pagou ao ministro o valor de R$ 18.332,45. Seu salário bruto chegou a R$ 30.270,32, com remuneração de R$ 25.386,97, mais R$ 710 em auxílio alimentação e R$ 4.173,35 em vantagens eventuais.

De acordo com STF, até o dia 5 de julho, deve ser divulgado o salário dos servidores do Tribunal. Para consulta, as informações podem ser acessadas no endereço www.stf.jus.br, em Central do Cidadão – Acesso à Informação e depois em Consulta Remuneração.

O salário bruto dos 11 ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. O ministro Luiz Fux é o magistrado com maior remuneração líquida no STF. Seu salário final é R$ 20.130,80. O menor salário da Corte é pago ao ministro Celso de Mello, que recebe o valor líquido de R$ 14.324,54.

A transparência

NO EXECUTIVO - Na quarta-feira, o governo federal divulgou os ganhos de mais de 569,6 mil servidores ativos, além de ministros e da própria presidente da República.

NO JUDICIÁRIO - Até agora, TST e STF divulgaram salários em seus sites, mas de forma incompleta. O STF, por exemplo, promete divulgar ganhos de servidores até 5 de julho.

NO CONGRESSO - Salários devem ser divulgados somente a partir do fim de julho.

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