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sexta-feira, 27 de julho de 2012

MENSALÃO: DECISÃO DO TCU É TRUNFO

ZERO HORA 27 de julho de 2012 | N° 17143

O MENSALÃO
Decisão do TCU é trunfo de Valério. Advogados do publicitário encaminharam papéis que atestam legalidade de contratos com bancos


Uma semana antes do início do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de um dos principais réus dos supostos crimes, o publicitário Marcos Valério, incluem novos documentos a sua defesa. O ministro Joaquim Barbosa começou a analisar ontem uma solicitação para que a Corte leve em consideração quatro recentes relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluíram pela regularidade de contratos entre bancos e agências de publicidade.

Na petição protocolada no STF, o advogado Marcelo Leonardo sustenta que o TCU reconheceu a legalidade de procedimentos de agências de publicidade, entre as quais a DNA, de Marcos Valério. As empresas de publicidade obtiveram bônus porque movimentaram grandes quantias e veicularam um grande número de anúncios – mas não devolveram os valores para suas contratantes, no caso, os bancos que contrataram as agências de publicidade.

O advogado Marcelo Leonardo pede que os documentos relativos à decisão do TCU sejam juntados ao processo do mensalão, digitalizados e disponibilizados para consulta pelas partes e advogados no site do STF. Ele também quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja informado sobre essa nova documentação.

No início de julho, o TCU considerou regular o contrato milionário entre a DNA e o Banco do Brasil. De acordo com o próprio tribunal, em decisão anterior, agora reconsiderada, os desvios haviam sido de R$ 4,4 milhões, sendo R$ 2,92 milhões desviados pelo ex-diretor do BB Henrique Pizzolato.

Ana Arraes contrariou parecer da área técnica do tribunal

Esse contrato é uma das bases da acusação de Gurgel no processo do mensalão. Conforme o Ministério Público, contratos das empresas de publicidade com órgãos públicos e estatais serviram de garantia e fonte de recursos para financiar o pagamento de mesadas, o mensalão, a políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No TCU, a ministra Ana Arraes sustentou que uma lei de 2010 estabeleceu novas regras para contratação de agências de publicidade pelos órgãos públicos, acabando com as irregularidades detectadas anteriormente pelo próprio tribunal. A área técnica e o Ministério Público haviam emitido pareceres que consideravam irregulares os contratos. Os repasses da publicidade do Banco do Brasil para a DNA são uma das bases da acusação contra Pizzolato no mensalão.

BRASÍLIA

O personagem e o fato novo

QUEM É MARCOS VALÉRIO - Publicitário, Valério foi proprietário de duas agencias: a DNA e a SMP&B. Prestou serviços a vários partidos, mas virou figura pública nacional depois de ter sido apontado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-TJ) como “operador do mensalão”. Na versão do deputado, o suposto esquema fraudulento consisitia em pagamento de mesada a aliados do PT para que votassem com o Planalto.

A DECISÃO DO TCU - A acusação, a cargo atualmente do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se baseou, em parte, na ilegalidade de contratos entre a DNA e bancos – no caso, o Banco do Brasil. A DNA não teria repassado ao Banco do Brasil recursos recebidos como “bônus” por ter aplicado uma grande quantia em publicidade. O procedimento, que chegou a ser considerado ilegal por técnicos do TCU, foi julgado como válido pela ministra Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A defesa de Valério vai incluir a decisão em sua manifestação.

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