Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 24 de julho de 2012

A BATALHA DO MENSALÃO

ZERO HORA 23/07/2012

EDITORIAL

Rigor e objetividade é o que se espera do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da década, a se iniciar no dia 2 de agosto, no qual estarão sentados no banco dos réus alguns dos homens mais poderosos da República nos últimos anos. Como é comum na história dos grandes julgamentos políticos – porque se trata, sim, de julgamento político, dados a história e a função pública dos réus, o contexto em que foram cometidos os fatos denunciados e as consequências –, partidários deste ou daquele envolvido reclamam de interesses estranhos aos autos e contribuem para acirrar os ânimos. De um lado, o recém-empossado presidente da maior central sindical do país ameaça (para, em seguida, recuar) levar às ruas manifestantes em solidariedade a alguns réus; de outro, advogados de defesa acusam o Ministério Público Federal e ministros do Supremo de agirem em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Denúncias de tentativas de cooptação, manobras baseadas em filigranas jurídicas e o inevitável apelo a parcelas simpáticas da opinião pública já fazem parte do jogo. Passados sete anos da eclosão do escândalo, nada disso deve impedir o Judiciário de realizar sua tarefa com denodo e administrar justiça em um dos episódios mais rumorosos da história recente do Brasil.

Natural, igualmente, é o fato de a opinião pública tender a exigir a condenação de todos os réus, especialmente em virtude de serem, em sua maioria, homens e mulheres bem postados, com acesso a altas esferas de poder. Age assim o cidadão comum como forma de repudiar a corrupção, os malfeitos e as mazelas cotidianas, que atribui especialmente ao comportamento da classe política. Seria ingênuo imaginar que, em tal ambiente, os ministros do Supremo se veriam tentados a proferir seus veredictos com um olho na torcida, em busca de aplauso e de popularidade fáceis dos quais não precisam. Não apenas o Judiciário, mas também o conjunto das instituições brasileiras, encontra-se suficientemente maduro para absorver o impacto de um escândalo como o do mensalão lançando mão de seu maior anteparo: o primado da lei. Espera-se que os ministros saibam separar devidamente o contexto dos autos, a fanfarra das provas e o joio do trigo. Em que pesem as paixões, de nada dispõe a Justiça para cumprir seu papel senão dos instrumentos que lhe são facultados pela Constituição.

Imprescindível para o bom andamento do julgamento é o cuidado, de parte do Supremo, com a possível espetacularização dos trabalhos, como tem se tornado regra em alguns procedimentos no Congresso. É correto que se limite o número de advogados com acesso à sala das sessões, que se observe com rigidez o prazo estabelecido para exposição oral das partes e que se evite, sobretudo, o clima circense do entorno das CPIs, onde até mesmo vídeos íntimos caseiros têm circulado em celulares e tablets. Não é exagero afirmar que os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil ao longo do julgamento, como ocorre em outros países onde dignitários são levados às barras dos tribunais. Não pode haver momento mais propício para a democracia brasileira mostrar, de forma cabal, seu funcionamento maduro e sadio. É, portanto, com otimismo que devemos aguardar o início, daqui a 10 dias, do julgamento dos réus do mensalão.

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