Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 24 de julho de 2012

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ZERO HORA 24 de julho de 2012 | N° 17140

EDITORIAL


O descaso em relação ao descumprimento da punição educativa para arruaceiros em estádios de futebol por parte dos dois maiores clubes gaúchos e de autoridades compromete a aplicação prática do Estatuto do Torcedor ao expor a absoluta incapacidade de fiscalização desse instrumento legal. Enquanto os responsáveis contumazes por pancadarias continuam frequentando normalmente o Beira-Rio ou o Olímpico, as autoridades e os dirigentes dos clubes se limitam a transferir responsabilidades, mantendo os cidadãos expostos a riscos inaceitáveis.

A série de reportagens sobre o assunto publicada por Zero Hora demonstra que nenhuma das partes envolvidas tem disposição ou conta com estrutura para fiscalizar a aplicação de normas que, em países como Espanha e Inglaterra, contribuíram para pacificar o esporte. O acordo firmado no Estado determina que torcedores pegos em tumultos ficariam livres de responder a processo judicial desde que se apresentassem em delegacias específicas em dias de jogos. Nenhum deles, porém, tem feito isso, todos continuam livres para frequentar os estádios e alguns chegaram até mesmo a ser fotografados em meio à torcida.

Um aspecto particularmente preocupante é que nem mesmo na esfera pública há qualquer definição sobre procedimentos nesses casos. Não há clareza sequer sobre o que compete ao Judiciário ou às delegacias, o que contribui para as responsabilidades ficarem sendo jogadas de um lado para outro. E os clubes simplesmente se omitem.

No futebol, assim como em outros esportes, a competição deve se restringir ao campo, sob normas rígidas. E só há como reduzir os riscos à integridade física do público se as torcidas rejeitarem qualquer brecha para pancadaria, ao mesmo tempo em que as autoridades precisam se decidir e se instrumentar para evitar e punir excessos, fazendo valer a lei.

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