Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 24 de julho de 2012

REAGINDO AO FRACASSO

ZERO HORA 24 de julho de 2012 | N° 17140

DRIBLE NA JUSTIÇA

PAULO GERMANO E FRANCISCO AMORIM 

O documento ao lado é o primeiro passo para a tradicional sensação de impunidade acabar nos estádios. O juiz Amadeo Ramella Buttelli, do 2º Juizado Especial Criminal, admitiu as falhas das instituições gaúchas na fiscalização aos torcedores proibidos de entrar no Olímpico e no Beira-Rio. Buttelli pede às delegacias que mudem a forma de monitorar o cumprimento da medida – e exige que os infratores lhe entreguem um atestado mensal. “A sistemática adotada não está servindo”, assumiu o magistrado em seu despacho.

Enquanto isso, o Ministério do Esporte se prepara para sugerir um convênio ao Tribunal de Justiça do Estado – e, assim, entrar com uma verba entre R$ 200 mil e R$ 300 mil para instalar um juizado específico para delitos no futebol.

Ao reconhecer a inércia na fiscalização de torcedores proibidos de entrar nos estádios, o Judiciário adotou providências. O juiz Amadeo Ramella Butelli, responsável pelo caso do gremista e do colorado flagrados por Zero Hora nas arquibancadas, intensificou as exigências para garantir que os infratores cumpram suas ordens.

Já o Ministério do Esporte anunciou que percorrerá uma série de Estados para instalar juizados especializados em violência no futebol. A ideia é justamente estreitar as relações entre os órgãos responsáveis por coibir a impunidade – algo que, como mostrou a série de reportagens Drible na Justiça, ainda engatinha por aqui.

Nos últimos três dias, ZH revelou como torcedores envolvidos em pancadarias ignoram as determinações da Justiça. Impedidos de ingressar nos estádios, eles deveriam se apresentar em uma delegacia no horário das partidas. Nenhum deles cumpre a medida. O Grêmio e o Inter, que deveriam fiscalizar suas entradas, nem sequer sabiam das proibições. E os delegados de polícia, responsáveis por receber os infratores nas DPs, culparam o Poder Judiciário.

Isso porque, nos ofícios enviados pelo juiz Buttelli às delegacias, o magistrado pedia que os policiais monitorassem o cumprimento da decisão, “enviando relatório ao final do prazo”. Como os torcedores deveriam ficar seis meses afastados dos estádios, os delegados Cesar Carrion e Sílvia Coccaro, mesmo cientes da ausência dos torcedores nas DPs, só enviariam o relatório depois desse período.

– Fiz um novo despacho, mais específico, que será adotado em todos os outros processos. A delegacia entregará um atestando de comparecimento ao indivíduo, que deverá entregá-los aqui no juizado, uma vez por mês – explicou, ontem, Butelli, titular do 2º Juizado Especial Criminal.

O magistrado mandou intimar os gremistas Jeferson Rodrigo Kuchinski (flagrado no Olímpico por ZH) e Thiago Araújo da Rosa, além dos colorados Antonio Flávio Valadão de Almeida e Gabriel Maidana Bassani (flagrado pela reportagem no Beira-Rio). Em audiência no próximo dia 15, eles terão de explicar ao juiz por que ignoraram sua determinação.

Dois dias antes, o diretor do Departamento de Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, Paulo Castilho, deverá se reunir em Porto Alegre com o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Autorizado pelo ministro Aldo Rebelo, Castilho tem a missão de fechar convênios com TJs do Brasil inteiro para instaurar os chamados Juizados do Torcedor.

– Esses juizados vão permitir que os órgãos atuem integrados, sem essas falhas de comunicação detectadas pela reportagem – garante Castilho, idealizador da lei que proíbe torcedores envolvidos em brigas de entrar nos estádios.

No papel, o autor da legislação, considerada um sucesso em países como Espanha e Inglaterra, é o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que expõe sua avaliação:

– A aplicação burocrática da lei, sem um esforço de todos os poderes, sem o aparelho repressivo do Estado, acaba nessa aberração já comum no Brasil: a lei que não pega.




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