Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 28 de julho de 2012

NOVO PARADIGMA

ZERO HORA 28 de julho de 2012 | N° 17144

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)


Seja qual for o resultado, o julgamento do mensalão vai estabelecer um novo paradigma na Justiça e na política. Diante de tantas dúvidas que pairam sobre o caso de maior repercussão da história recente do país, a decisão da Corte redefinirá os parâmetros da jurisprudência nacional.

Uma das principais incógnitas é saber o que será validado como prova. Depois de tanta repercussão e do impacto político que o escândalo causou, o que restou de concreto nas 50 mil páginas do processo para comprovar crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro?

O próprio relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio, reconhece que os trabalhos realizados por aquela investigação parlamentar, que embasou a denúncia formal do mensalão, não conseguiu sequer obter todas as provas que pretendia, devido ao que qualifica de uma “blindagem” do governo ao então chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Por outro lado, os ministros do STF podem usar diferentes interpretações para avaliar a trama de indícios que envolve os 38 réus e optar pela condenação.

O fato de um caso de tamanha complexidade ser julgado em uma única instância aumenta a incerteza em torno do resultado. Tanto que há juristas avaliando que o foro privilegiado, pelo menos neste caso, pode se transformar em uma armadilha para os acusados.

Caso o processo passasse por diferentes instâncias judiciais, seria possível protelar a decisão e contestar o resultado em uma série de recursos. Como neste caso o julgamento se dará em dose única, não haverá a quem recorrer.

Especialistas no tema também questionam qual a real estrutura do Supremo para julgar um caso dessa magnitude. Acostumado a análises mais filosóficas sobre casos já destrinchados, o Supremo terá o desafio de julgar provas em estado bruto.

Advogados dos réus também prometem expedientes para retardar ao máximo o julgamento do mérito, com a expectativa de que a decisão saia apenas depois das eleições. Mas a essa altura pouco adianta: a contaminação política é inevitável. Para o bem e para o mal.

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