Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 27 de julho de 2012

O MENSALÃO, O CLAMOR POPULAR E A JUSTIÇA

ZERO HORA 27/07/2012. ARTIGOS

 Artur Garrastazu Gomes-Ferreira*


Está por se iniciar o julgamento do mensalão, o mais badalado da história brasileira. Não há quem não se revolte contra a corrupção, a roubalheira e a falta de ética. Somos reféns de um sistema político que privilegia a trapaça como força motriz do recebimento das benesses públicas, verdadeiro criatório de sanguessugas que drenam a riqueza de quem produz para seus próprios bolsos, ou destinando-as a projetos que em sua esmagadora maioria não passam de verdadeiras bobagens. Este desperdício de nosso dinheiro se dá sob o manto do populismo oportunista inerente a um estado hipertrofiado.

Apesar do analfabetismo funcional da enorme maioria dos brasileiros, sem base cultural sequer para entender efetivamente o que leem, é impressionante o aumento exponencial das manifestações indignadas nas redes sociais contra parlamentares e governantes, ainda que muito mais por um sentimento ou instinto decorrente do clamor da mídia. Contudo, muito pior do que a bancarrota de nossas estruturas políticas seria negar a qualquer indivíduo – dentre os quais os réus do mensalão – a mais ampla defesa, observando-se abnegadamente o princípio da presunção da inocência. 

Quem deve julgar é o Judiciário, de forma isenta e serena, sem pirotecnia. Jamais a imprensa, ou o bramido do povo forjado por suas manchetes. Chega-se ao cúmulo de se debater, nos dias atuais, a indefensibilidade de certas causas, epitetando-se de amoral a respectiva advocacia! Vivemos tempos de um maniqueísmo primário e ingênuo, com os arcanjos de um lado e o demônio de outro. Fruto e sinal da fragilidade intelectiva de nosso povo (pouca literatura em detrimento da sapiência “pela rama” das redes sociais). Todo o cuidado é pouco, portanto, pois o campo está perigosamente minado: não será jamais com linchamentos sumários que coibiremos os desmandos da classe política. Se exigirmos do Judiciário uma submissão a anseios de espetáculos de apedrejamento público, então está pavimentado o caminho para – mais uma vez – a derrocada da democracia, com a consagração do “paredón” próprio dos julgamentos sumários.

Como certa vez já disse Rui Barbosa (in Oração dos Moços): “Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial”.

Pelo fortalecimento da Justiça e suas instituições, que se dê aos réus do mensalão um julgamento sem tartufices, digno e, portanto, puramente técnico.

*Advogado

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