Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 1 de junho de 2012

TSE MANTÉM PRESIDENTE AFASTADO PELO TJSP

TSE mantém desembargador presidente do TRE-SP no cargo

 

Alceu Navarro, integrante da 'turma do milhão', havia sido afastado por decisão do TJ-SP- Mariângela Galucci, da Agência Estado - 31/05/2012

 
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quinta-feira, 31, a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que tinha determinado o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro do cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista.
A decisão do TSE foi tomada por maioria de votos e deverá vigorar até que o tribunal consiga analisar o processo que levou ao afastamento do magistrado. A expectativa é que isso ocorra até a próxima terça-feira.
Na sessão, o vice-presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, afirmou que o TJ, que é um órgão estadual, jamais poderia ter afastado um desembargador de suas funções no TRE, que é federal. "Houve um ingerência descabida que contraria a Carta da República", disse. O ministro ressaltou que essa ingerência ocorreu num ano sensível, que é o ano de eleições municipais.

A corregedora eleitoral, Nancy Andrighi, a presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Gilson Dipp votaram a favor de o tribunal não tomar nenhuma decisão até que seus integrantes pudessem ler o processo. Nancy Andrighi chegou a se comprometer a estudar o processo num prazo de oito horas para, em seguida, tomar a decisão. "Acho que a questão não é tão simples para julgarmos agora", afirmou Dipp.
Navarro é juiz de carreira e chegou ao TRE após uma eleição realizada no Judiciário paulista. O seu mandato é de dois anos. No período em que preside o TRE, ele é dispensado de atuar como desembargador do TJ paulista.


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