Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 7 de junho de 2012

SAQUE AOS COFRES PÚBLICOS CONTINUAM

Frederico Vasconcelos - FOLHA.COM. 06/06/12 - 10:36

Por unanimidade, CNJ suspende pagamento de um precatório de R$ 5 bilhões



Em agosto de 2010, em entrevista ao editor deste Blog, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lamentava a falta de uma blindagem contra a corrupção no Judiciário.

“O que me impressionou foi uma prática recorrente em alguns Estados, não estou generalizando: a liberação de altos valores em cautelares, medidas liminares em detrimento de grandes empresas e grandes bancos, a favor de pseudo credores basicamente insolventes e sem qualquer garantia de caução. É um total desvirtuamento da autonomia do juiz. Um verdadeiro abuso de poder”, disse Dipp, na ocasião.

Às vésperas de ser substituído por Eliana Calmon, ele disse que as inspeções do CNJ mostraram que as “maçãs podres” -os juízes sob suspeição- não eram tão pontuais como ele imaginava. “Isso foi surpreendente, chocante”, afirmou.

Às vésperas de encerrar seu mandato como corregedora, a ministra Eliana Calmon obteve, nesta terça-feira (5/6), referendo do plenário do CNJ para manter liminar que suspendeu o pagamento pela União de um precatório que poderia causar prejuízo de até R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia. De acordo com apuração preliminar do CNJ, o caso envolve ameaças à vida de juízes, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do TRT.

“Os fatos são gravíssimos; instalamos processo contra desembargador e juiz que estariam envolvidos no esquema de saque aos recursos públicos”, afirmou a corregedora do CNJ.

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