Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 5 de junho de 2012

TRIBUNAIS ABARROTADOS

 
ZERO HORA 05 de junho de 2012. ARTIGOS
 
Fábio Luiz Gomes, Doutor em Direito
 
 
Em alentada matéria, Zero Hora do dia 28 de maio abordou um tema que perturba a sociedade brasileira há mais de meio século. Como apontam cientistas políticos e juristas de escol, décadas de debates seguidos de iniciativas no sentido de modernizar o processo, embora meritórios enquanto tentativas, resultarão fatalmente em novas desilusões enquanto não se propuserem a uma profunda e corajosa revisão do nosso paradigma.

O diagnóstico do problema, que extravasa nossas fronteiras, é apontado pelas discussões a respeito do esgotamento do paradigma da modernidade, cuja matriz assenta-se nos princípios mecanicistas de Newton e no racionalismo cartesiano, amplamente sustentados pela doutrina hobbesiana. Construiu-se um sistema jurídico, social e político fundados em leis universais e generalizantes, ao mesmo tempo em que se reduziu o Judiciário a uma estrutura eminentemente burocrática. Sobre o esgotamento do atual modelo do Estado, já foi dito até que ele é hoje uma batata quente em nossas mãos, mas que ninguém se atreve a jogar no lixo por não haver outra opção; fala-se em “refundar” o Estado.

O advento de uma nova revolução científica no início do século 20, com a criação da Teoria da Relatividade, por Einstein, e do Princípio da Incerteza, por Heisenberg, causou o primeiro grande rombo no paradigma da ciência moderna, fazendo claudicar aqueles princípios sobre os quais esta se assentara, embora suas concepções e suas técnicas sobrevivam aos princípios e à filosofia que lhe serviram de fundamento. O certo é que o modelo de nossas instituições já não mais consegue atender às demandas compatíveis com a pós-modernidade, com a era do tempo real e a globalização. A crise de 2008 e, agora, a da Europa ensejam que economistas defendam a necessidade de mudança do paradigma.

De qualquer forma, é certo que esses novos princípios determinaram a superação do paradigma sobre o qual se erigiram as instituições modernas, não se podendo pretender a passagem para a pós-modernidade sem que as atuais estruturas políticas e econômicas também se transformem minimamente, mercê de reflexões certamente inéditas. Enquanto isso, vamos continuar sofrendo as consequências da invencível carga de trabalho dos magistrados, podendo entretanto consolar-nos com um Judiciário que se tornou o mais democrático dos três poderes estatais, já que, frente ao momento de crise estrutural e endêmica vivida pelas democracias representativas, o livre acesso a esse poder é o espaço mais autêntico para o exercício da verdadeira cidadania.

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