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terça-feira, 26 de junho de 2012

MINISTRO REJEITA PRESSÕES, E AÇÃO DO MENSALÃO VAI ATRASAR





















FOLHA.COM. 26/06/2012 - 05h30

VERA MAGALHÃES, EDITORA DO PAINEL
FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA


O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, se disse "estupefato" com pressões que recebeu para devolver logo o processo e afirmou ontem que tem até sexta-feira para concluir seu trabalho.

A decisão de usar todo o prazo deverá provocar um atraso de cinco dias no julgamento, adiando seu início do dia 1º de agosto para o dia 6.

"Estou trabalhando noite e dia para cumprir o prazo de entregar o voto revisor no fim do mês", afirmou Lewandowski à Folha, por telefone.

Na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao colega advertindo que o processo deveria ser devolvido ontem para que o julgamento comece em 1º de agosto.

Lewandowski afirmou que ficou "estupefato" ao saber do envio do ofício. "Tive de me ausentar de Brasília na quinta-feira para o casamento do meu filho", disse. Segundo ele, o ofício de Britto era "genérico".

Lewandowski lembrou que o prazo para a devolução do processo foi aprovado pela maioria dos ministros. "O presidente está mudando o prazo? Estou surpreso."

No início da noite, Lewandowski divulgou nota em que expôs o incômodo.

"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção."

Ele acrescenta que o STF tem condições de cumprir o prazo e, citando reportagem de ontem da Folha, manifestou incômodo também com o fato de a cobrança ter ido parar na imprensa. Procurado, Britto não quis comentar.

TRÂMITE

A pressão para que Lewandowski concluísse até ontem a revisão do trabalho do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi revelada no domingo pelo Painel.

Se Lewandowski tivesse concluído seu trabalho ontem, a liberação do processo seria publicada hoje. Haveria então dois dias para a notificação do Ministério Público e dos 38 réus, mais 48 horas para o início do julgamento.

Como Lewandowski não devolveu o processo ontem, não há mais tempo para cumprir essas formalidades nesta semana, antes do recesso. É por isso que será necessário esperar mais alguns dias para dar início ao julgamento em agosto, quando os ministros voltarem ao trabalho.

Ao ministro revisor cabe identificar omissões do relator, "confirmar, completar ou retificar" o relatório.

À Folha Lewandowski disse que sua missão não se resume à revisão. "Tenho de fazer um voto paralelo ao do ministro Joaquim, que seja um contraponto ao voto dele. Tenho de descer ao mérito, rever provas, todos os volumes dos autos. Não é simples julgar 38 pessoas, 38 seres humanos, 38 famílias."

Lewandowski disse ainda que precisa "trabalhar em paz" e negou que esteja sofrendo pressões externas, da opinião pública ou de advogado, mas não respondeu quando questionado se sofre pressões dos colegas.

"Eu não recebi nenhuma pressão de fora, nem para adiantar nem para atrasar nada. O dia em que um ministro do Supremo não tiver isenção para julgar, a própria democracia estará em risco."

Editoria de Arte/Folhapress





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