Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 29 de junho de 2012

COLEGIADO DE JUÍZES CONTRA O CRIME

 

EDITORIAL CORREIO DO POVO, 29/06/2012


Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que institui um colegiado de juízes para julgar os delitos cometidos por organizações criminosas. Atualmente, a proposição se encontra na Câmara dos Deputados por conta de alterações que foram feitas no Senado em relação ao texto original votado pelos deputados federais, o que determinou seu retorno à casa de origem.

Para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, é urgente que os parlamentares aprovem o quanto antes o projeto de lei da Câmara n 3 de 2010 (PLC 03/2010). Segundo ela, é preciso tirar o foco do juiz singular, que fica muito visado pelos criminosos. Pela proposta, serão três julgadores, um que é da causa e mais dois escolhidos por sorteio eletrônico. Se necessário, poderá ser decretado o sigilo das sessões de julgamento. A iniciativa da apresentação do PLC partiu da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Recentemente, um episódio serviu para motivar mudanças nos procedimentos penais de julgamento de integrantes de grupos acusados de crimes. Um juiz pediu afastamento do caso envolvendo o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele alegou cansaço, mas também denunciou ameaças à sua família, o que foi decisivo para seu pedido de substituição.

Além dos juízes, é preciso ainda levar em conta medidas protetivas para os promotores, afinal, eles são os responsáveis pela acusação e igualmente ficam expostos a represálias dos delinquentes. Tantos juízes quanto promotores encaminham os procedimentos de penalização daqueles que atentam contra o bem-estar da sociedade e não podem, de forma alguma, sofrer qualquer tipo de restrição no seu mister. Para isso, é preciso que recebam a proteção e os instrumentos necessários para coibir com rigor a atuação daqueles que escolheram o caminho do crime. Ao Congresso cabe aprovar as leis que vão lhes permitir realizar suas tarefas com todas as garantias compatíveis com seus ofícios.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já está na hora do Poder Judiciário participar do esforço nacional contra o crime. Chega de ser manter o atual status-quo soberbo, mediador, tolerante, alternativo e figurante em questões de ordem pública. É preciso reformar o Judiciário e promover um ativismo judicial que aproxime o a justiça da sociedade, dos delitos, das polícias e das questões que envolvem a ordem púlbica, a vida e o patrimônio das pessoas.  O Brasil precisa ter um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL com varas especiais de justiça, colegiado de julgadores, juízes de instrução e juizes de garantia, atuando de forma desburocrata, descentralizado, em processos ágeis e fortalecidos com suporte em leis rigorosas e decisões respeitadas.

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