Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 2 de junho de 2012

TELEAUDIÊNCIA: SALAS CARAS E VAZIAS

 

Salas vazias de teleaudiência



OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 02/06/2012
 

Criado para agilizar a coleta de depoimentos, acelerar a tramitação de processos, reduzir gastos com escoltas policiais de presos e dar maior segurança aos juízes, o sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) - que permite ouvir presos a distância - está subutilizado. O sistema custou R$ 32 milhões, tem 27 salas de videoconferência em fóruns da capital e do interior e conta com 39 salas equipadas nas principais unidades do sistema prisional paulista, que abriga 180 mil homens e mulheres. O Plano Plurianual do Estado prevê a criação de 50 salas por ano, entre 2011 e 2015.

Mas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, nem todas as salas já entregues foram utilizadas. Como algumas turmas de tribunais superiores anularam a validade de depoimentos obtidos por teleaudiências, muitos juízes de varas criminais não se interessaram pelo sistema.

Em 2011, foram realizadas 2.121 audiências pela Justiça estadual, com base em videoconferências. Esse número equivale a 0,3% do total de audiências com a presença de detentos e presos. Nos quatro primeiros meses de 2012, foram realizadas 24.168 audiências presenciais e somente 740 teleaudiências. Por isso, o Estado não está conseguindo reduzir os gastos com o transporte de presos e detentos. Muitos aguardam julgamento ou cumprem pena em unidades prisionais no interior, mas têm de depor no Fórum da Barra Funda, na capital. As escoltas são formadas por dois ou três policiais militares e um agente da Secretaria da Administração Penitenciária - e todos ganham diárias. O valor é variável, dependendo do nível hierárquico dos policiais e do agente e da duração e distância da viagem.

No ano passado, o governo paulista gastou cerca de R$ 52 milhões somente com combustível e diárias para policiais militares e agentes penitenciários. Como em algumas remoções de presos e detentos também há necessidade da presença de integrantes da Secretaria da Segurança Pública, os gastos com viagens de policiais civis totalizaram R$ 13,2 milhões, em 2011.

Para as autoridades do setor, o dinheiro gasto com as escoltas é apenas um dos lados do problema. O outro lado diz respeito ao número de horas de trabalho de policiais civis e militares que podiam ser mais bem empregadas em patrulhamento de ruas e combate ao crime. Para retirar os policiais das escoltas, o governo paulista criou há alguns anos a carreira de agente de escolta e de vigilância na Secretaria da Administração Penitenciária. A iniciativa, contudo, não deu os resultados esperados. Como muitos presos são de alta periculosidade ou pertencem a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, os agentes penitenciários precisam do apoio de policiais, para evitar tentativas de fuga.

Proposto em 2003 pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o sistema de videoconferências foi a solução encontrada pelo governo estadual para o problema. Em 2005, a Assembleia aprovou a lei que regulamenta o sistema, apesar da resistência de entidades de advogados, que dizem ser essencial o contato pessoal entre o réu e o juiz nos julgamentos. Reforçando o sistema de videoconferência e neutralizando o argumento dos advogados, em 2009 o governo federal sancionou a Lei 11.900, que alterou o Código de Processo Penal.

Desde então, diminuiu significativamente o número de decisões judiciais obtidas por videoconferências anuladas pelos tribunais superiores. Para tentar reduzir a ociosidade do sistema em suas varas criminais, o TJSP está estimulando os juízes das varas de execução penal a recorrerem cada vez mais às teleaudiências, especialmente nas penitenciárias de segurança máxima. "Todos os juízes que já usaram o sistema o aprovaram. Quem o conhece defende o uso. Os opositores à teleaudiência, em sua maioria, são os que não sabem operar o sistema", diz Paulo Eduardo Almeida, assessor da Corregedoria-Geral de Justiça. "Tudo que é novo causa uma certa desconfiança", afirma a secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda.

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