Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 14 de junho de 2012

BASTA APENAS UM VOTO PARA A OPERAÇÃO POLICIAL CAIR POR TERRA

Escutas da Monte Carlo estão dentro da lei, diz Cardozo. Ministro da Justiça afirmou que anulação das provas trará enorme prejuízo ao ajuizamento da ação criminal.  VANNILDO MENDES - Agência Estado, 13/06/2012


BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a anulação das escutas da Operação Monte Carlo, caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), trará enorme prejuízo ao ajuizamento da ação criminal contra os envolvidos na organização comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo o ministro, a destruição das provas, colhidas com rigor técnico, dentro da lei e com autorização judicial, "é definitiva" e "irreparável" porque "não há como reconstituir as situações passadas".

"A questão das interceptações telefônicas como meio de produção de prova ainda hoje envolve polêmica, com posições divergentes entre juristas. Do ponto de vista do Ministério da Justiça, não há a menor dúvida. As provas (da operação Monte Carlo) foram legalmente coletadas e as escutas realizadas com autorização judicial e devidamente fundamentadas. Não há nenhum vício no inquérito e toda a investigação se desenvolveu em conformidade com a lei. Cada passo foi amparado em decisão do magistrado de primeiro grau encarregado do caso. A nosso ver, toda a operação foi absolutamente legal", disse o ministro.

Apesar disso, Cardozo informou nesta quarta-feira, 13, que o País vive em pleno Estado de Direito e qualquer que seja a decisão, "ela será acatada". A anulação das escutas foi sustentada pelo desembargador Tourinho Neto, relator de habeas corpus movido pela defesa de Cachoeira. Para o magistrado, a interceptação deve ser o último recurso - não o primeiro - de uma investigação. Um ministro pediu vista e o julgamento do habeas corpus será retomado na próxima semana na 3ª turma do tribunal. 

Basta apenas mais um voto para a Monte Carlo cair por terra.


FOLHA.COM, 14/06/2012 - 07h35
Policiais temem que Justiça anule Operação Monte Carlo

Autor do pedido que adiou o julgamento sobre a legalidade das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo, o juiz federal Cândido Ribeiro já votou a favor de arquivar um outro inquérito ao dizer que trata-se de "constrangimento ilegal" utilizar apenas denúncia anônima para iniciar investigação criminal, informa reportagem de Felipe Seligman e Leandro Colon, publicada na Folhadesta quinta-feira.

Por isso e por outras decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público já trabalham com grande possibilidade de derrota na corte.

Avaliam desde ontem que a composição da turma que julgará o tema é favorável ao voto que o desembargador e relator do caso, Tourinho Neto, proferiu anteontem pela nulidade das escutas.

A turma é composta por Tourinho, Cândido Ribeiro e o juiz convocado Marcos Augusto Souza. Com o voto do relator, basta outro nesse sentido para que as escutas envolvendo Carlinhos Cachoeira sejam declaradas ilegais.

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