Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 26 de junho de 2012

GUERRA DE OFÍCIOS NO STF


zero hora, 26 de junho de 2012 | N° 17112

TENSÃO SUPREMA

Prazos do mensalão levam a guerra de ofícios no STF

Lewandowski deve entregar relatório do caso hoje, contrariando presidente


A pressão para que o julgamento do processo do mensalão comece em agosto abriu nova crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Em troca de ofícios, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, cobrou do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, a liberação do processo até a noite de ontem.

Lewandowski reagiu com novo ofício, dizendo, conforme sua assessoria, que nunca atrasou nem antecipou julgamentos para não estimular “odioso” rito de exceção. No centro dessa nova crise, está o calendário do mensalão. Britto não queria novamente ser acusado de dar ao caso um tratamento diferenciado dos demais. Por isso, dizia que Lewandowski precisava liberar o processo até esta segunda para respeitar os prazos legais de intimação dos advogados.

De acordo com Britto, se Lewandowski liberasse o processo somente hoje, não haveria tempo suficiente para que os prazos processuais fossem seguidos antes do dia 1º de agosto. O julgamento então seria adiado para o dia 6 de agosto.

Lewandowski deve liberar o processo hoje, obrigando Britto a fazer o que não queria: providenciar a publicação de uma edição extra do Diário de Justiça para garantir que o julgamento comece no dia 1º de agosto, conforme já decidido pelos ministros.

Na semana passada, Britto tentou conversar com Lewandowski sobre esses prazos. Sem sucesso. Ele não o atendeu nem retornou os recados que recebeu. Aos colegas, o ministro tem reclamado do comportamento do presidente do tribunal. Ele afirma, por exemplo, que nunca o STF marcou a data de um julgamento antes que o revisor terminasse seu voto. Queixou-se ainda que Britto estaria discutindo reservadamente com três ou quatro colegas o cronograma de julgamento, alijando os demais.

A relação entre os dois tem se deteriorado desde que o julgamento do mensalão tornou-se prioridade de sua gestão na presidência do tribunal. No passado, os dois eram afinados, chegaram a fazer verdadeira campanha em favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Quando o assunto mensalão começou a tomar conta do dia a dia do tribunal, os dois entraram em choque. Lewandowski afirmava ser prejudicial às eleições municipais julgar o processo antes de outubro. O processo eleitoral seria contaminado. Britto, por outro lado, afirma que a imprensa e a opinião pública querem um julgamento rápido e que o tribunal não deveria fazer seu calendário pensando nas eleições.

Brasília

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato prova o quanto o Poder Judiciário brasileiro está contaminado pela morosidade e divergências, se até entre os Ministros da maior corte as relações são burocratas e documentais, aferradas à excessivas formalidades.  Não é a toa que a justiça brasileira é morosa e inoperante.

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