Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 3 de junho de 2012

O MENSALÃO NA PAUTA

ZERO HORA 03 de junho de 2012 | N° 17089

EDITORIAL INTERATIVO


O polêmico encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Gilmar Mendes teve como efeito colateral a reposição do mensalão na ordem do dia do país. Na última quarta-feira, representantes das ONGs Transparência Brasil e Contas Abertas, além de outros movimentos de defesa da ética na política, levaram ao STF um abaixo-assinado com 35 mil assinaturas de cidadãos brasileiros pedindo a realização do julgamento ainda no atual semestre, para evitar a prescrição de crimes apontados no processo que tramita há quatro anos na mais alta corte de Justiça do país. O início do julgamento depende apenas da liberação dos autos pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

Mensalão é o termo pelo qual popularizou-se o escândalo de compra de votos de parlamentares ocorrido durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos anos de 2005 e 2006, que resultou na demissão do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, na cassação de seu mandato e também o do deputado federal Roberto Jefferson, além do indiciamento de 38 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. As denúncias foram devidamente apuradas pela polícia e pelo Ministério Público e encaminhadas pelo procurador-geral de Justiça ao Supremo Tribunal Federal, que as acolheu, de acordo com o ordenamento jurídico e constitucional vigente.

Mas o aspecto político do episódio ainda é controverso, principalmente pelos danos que causou à imagem até então verossímil do Partido dos Trabalhadores como paladino da ética e da honestidade. Representou, também, uma mancha de suspeita na bem-sucedida administração do presidente Lula, que até hoje não se conforma com a dimensão do caso. Lula e algumas lideranças petistas insistem em dizer que o mensalão foi uma farsa armada para prejudicar seu governo e o partido – o que explica a repercussão do recente e mal explicado encontro no escritório do ex-ministro Nelson Jobim.

Além das provas documentais, que incluem registros de servidores embolsando dinheiro de propina, o processo contém o relatório feito pela Polícia Federal depois de exaustiva investigação e a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República contra 40 acusados, também fartamente ilustrada por provas e depoimentos. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal proceder ao desfecho do rumoroso episódio com um julgamento imparcial e exemplar, que consolide a supremacia do ordenamento jurídico e da democracia sobre a esperteza, as malfeitorias, a ambição de poder e os arroubos messiânicos de indivíduos que se consideram acima das instituições e da vontade da população.




O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial defende o julgamento imediato do mensalão, para que os crimes não prescrevam. Você concorda?


O leitor concorda
Concordo, mas me admiro porque ainda não foi julgado. Estão empurrando com a barriga até prescrever. Pura corrupção. Vocês podem me dizer alguém que já foi condenado.José Gomes Rodrigues Bagé (RS)

Nossos líderes deveriam se preocupar a fazer o julgamento imediato para que servisse de exemplo às novas gerações. É desestimulante que ministros, ex-presidentes compactuem e/ou incentivem atos que vão contra a lisura e a decência. Obtivemos grande crescimento econômico nos últimos 20 anos, mas, em contrapartida, todos nós perdemos como seres humanos. Que Deus nos proteja nos próximos 20! Cássio da Silva Pimentel Esteio (RS)

Simplesmente sou a favor de se julgar este e todos os crimes de colarinho branco, com rapidez, para se dar uma resposta à sociedade. Que se puna com rigor os culpados.Antônio Medina Florianópolis (SC)

Espero que o julgamento ocorra o quanto antes, e os culpados envolvidos sejam punidos. Adão Alves Boa Vista do Buricá (RS)

É inadmissível que no Brasil ainda exista prescrição de crimes. Em um país de Primeiro Mundo, na América, se julgam e se condenam criminosos por crimes que aconteceram há 50 anos ou mais. Prescrição de crimes junto com nossas leis criminais fracas e frouxas contribuem para a impunidade que envergonha nosso Brasil. Francisco Chiuza Nova York (EUA)

Independentemente dos envolvidos, acho fundamental o julgamento imediato. Todos os partidos tem gente boa, e também corruptos e sem-vergonha. Por isso temos que fazer uma limpeza pública, colocando na cadeia os ladrões do imposto pago às custas do nosso suor. Inácio Scholz Itapiranga (SC)



O leitor discorda
Fazendo uma sinopse, o processo do mensalão contém, segundo noticiado, 49.778 páginas, ou seja, 248 volumes (200 fls. cada). Infelizmente, o cidadão desconhece a forma de julgamento de um processo. Nele estão contidas as peças acusatórias, quais sejam, depoimentos, interrogatórios, degravações, além das peças de defesa, vez que assegurado o direito de ampla defesa ao(s) acusado(s). Assim, essas peças se contrapõem em seu objeto, qual seja procedência ou improcedência da peça acusatória. Sejamos sensatos, qual o tempo necessário para análise das provas produzidas tanto pela acusação quanto pelas defesas, aglutinando a elas as leis para o convencimento na análise de 248 volumes? Dada a excepcionalidade do caso em tela, deveria haver dilação do prazo prescricional ou sobrestamento até conclusão do relatório final, para enfim, o julgamento. Milton Dorneles, Farroupilha (RS)

Qual mensalão que vocês estão se referindo? O primeiro, aquele do senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB? Ou o do governador de Brasília, o Arruda, do DEM? Tem ainda o do PMDB, PT, PR, PTB? Qual deles? Gerson Lanz, Porto Alegre (RS)

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