Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

TSE FECHA ANO SEM JULGAR 10% DAS AÇÕES

ZERO HORA 20 de dezembro de 2012 | N° 17289

RESCALDO DAS URNAS - FICOU PARA 2013


TSE fecha ano sem julgar 10% das ações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez ontem sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à Corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total.

A Corte funcionará em regime de plantão a partir de amanhã até o dia 6 de janeiro, com a presença da presidente Cármen Lúcia. Ela não deverá julgar processos monocraticamente no período.


MP ajuizou 713 ações relacionadas às eleições

ADRIANA IRION

O Ministério Público Eleitoral concluiu balanço parcial das ações ajuizadas nas eleições de 2012. No total, foram 713 representações, sendo que 501 se referem à propaganda irregular.

Das 212 restantes, 125 podem ter como consequência a cassação do diploma dos eleitos. O balanço, que foi apresentado ontem pelo gabinete de assessoramento eleitoral à cúpula do MP, é parcial porque nem todos os 173 promotores eleitorais atualizaram a informação sobre as medidas. Além disso, há situações em que os promotores têm prazo para ingressar com ações até 7 de janeiro, devido ao recesso forense eleitoral.

As ações que podem resultar em perda de mandato são por conduta vedada durante a campanha, como uso da máquina pública, por investigação judicial eleitoral, como a ajuizada na semana passada contra o vereador eleito de Porto Alegre Cássio Trogildo (PTB), por captação ilegal de sufrágio e por uso de caixa 2.

Transferências de eleitores e corrupção na pauta

Há ainda 31 representações penais, que apuram fatos como transferência irregular de eleitores e corrupção eleitoral. Também há 21 casos de cancelamento de inscrição eleitoral, 13 por pesquisa irregular, e outras 25 ações cautelares.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O caos já chegou até na justiça eleitoral, considerada a área mais ágil e eficiente do judiciário.  De férias sem a preocupação com as consequências desta morosidade em julgar estes casos.

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