Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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domingo, 23 de dezembro de 2012

MENSALÃO: JULGAMENTO POLITIZADO?


ZERO HORA, 23/12/2012

ENTREVISTAS

“Não tenho dúvida de que o julgamento foi politizado” - Dalmo Dallari - Professor emérito da USP


Aos 81 anos, Dalmo de Abreu Dallari tornou-se um dos maiores críticos do julgamento. Membro da Comissão Internacional de Juristas e professor visitante da Universidade de Paris, ficou estarrecido com os votos de alguns dos ministros. De sua casa, nos arredores do Parque Ibirapuera, em São Paulo, ele conversou com ZH por telefone no dia 14.

Zero Hora – Qual é a sua avaliação sobre o julgamento?

Dalmo de Abreu Dallari – Houve excesso de publicidade, criando a imagem de uma revolução no Judiciário, o que é absolutamente falso. Grandes jornais falaram em “julgamento do século”. Acho que será, quando muito, o julgamento de dois ou três meses. Não surgiu nenhuma tese jurídica nova. Pelo contrário, o que se viu foram falhas muito graves do Supremo. Houve erros jurídicos tão evidentes que não dá para achar que foi um bom julgamento, sem contar o excesso de exibicionismo.

ZH – O senhor acredita que houve politização do caso?

Dallari – Não tenho dúvida de que o julgamento foi politizado. Por uma série de aspectos, ficou mais do que evidente a politização. E aí eu vejo, em parte, uma responsabilidade da mídia. Os grandes jornais, tradicionalistas, têm uma posição absolutamente parcial e partidária contra Lula e o PT. Essa teria sido uma grande oportunidade para mostrar que Lula e o PT são iguais aos outros em termos de práticas de corrupção. E isso foi muito explorado, assim como uma fragilidade psicológica de vários ministros, a começar por Joaquim Barbosa. Ele foi superassediado, se deixou levar, se deslumbrou. Isso contaminou, sim, a pureza da decisão.

ZH – Os juristas que discordam da tese da politização argumentam que a maioria dos ministros do Supremo foi nomeada por governos do PT e, ainda assim, condenaram os réus. Como o senhor avalia isso?

Dallari – De fato, vários dos ministros que foram nomeados por Lula adotaram uma posição radical contra o PT, mas eles foram simplesmente nomeados. Não tinham vinculação com o partido.

ZH – Que legado fica para o Direito brasileiro?

Dallari – O que fica é a necessidade de uma reforma profunda no Supremo. Fica, também, a demonstração da aplicação errada, por exemplo, da teoria do domínio do fato. Os ministros mostraram que não conhecem ou que não sabem o que ela significa. E isso é uma fragilidade muito séria. Mostra, uma vez mais, a necessidade de escolher melhor os ministros.

ZH – O que muda para sociedade?

Dallari – Caso se faça a aplicação que o Supremo fez do domínio do fato, todas as vezes que algum funcionário de uma empresa for acusado de ter interferido numa licitação pública será processado o presidente da empresa. Se se aplicar a teoria dessa forma, vai haver um número muito grande de empresários sendo processados por corrupção. E, muitas vezes, de forma equivocada. Fora isso, não vai haver mais nenhuma contribuição.

ZH – Os tribunais vão mudar a forma como punem a corrupção a partir desse precedente?

Dallari – Não acredito nisso. Pode ser que haja um efeito de advertência. Mas será um efeito mínimo. Não será de maneira alguma um divisor de águas na história brasileira, exatamente pelas falhas do Supremo. A fragilidade das posições é tão grande e tão evidente que nenhum tribunal vai se sentir obrigado a copiar isso.



“Dizer que houve politização é como cuspir para cima”- Paulo Brossard - Ministro aposentado do STF


Aos 88 anos, Paulo Brossard acompanhou o julgamento do mensalão pela TV, de sua casa no bairro Petrópolis, em Porto Alegre. Classificou o que viu como um marco na história do Direito brasileiro. No dia 12, Brossard recebeu ZH em sua residência e, rodeado de livros e de recordações dos tempos de magistratura, fez uma análise do processo.

Zero Hora – Qual é a sua avaliação sobre o julgamento do mensalão?

Paulo Brossard – O que aconteceu foi inédito e, pelo ineditismo, é claro que se tornará um marco. Vou fazer 60 anos de formado e não tenho lembrança de nada parecido. No início, havia um certo ceticismo em relação aos resultados, mas as pessoas foram se surpreendendo e, a partir de um certo momento, foram se dando conta de que a coisa era séria. Mesmo com todas as divergências e com toda a complexidade do caso, a maior parte das condenações se deu por maioria absoluta.

ZH – O senhor acredita que houve politização do caso?

Brossard – Há um dado que desmancha essa suposição. A maioria dos ministros foi nomeada pelos governos do PT. Dizer que houve politização do julgamento é como cuspir para cima. Se tivesse havido, o resultado teria de ser totalmente diferente. Os réus teriam sido absolvidos. E mais do que isso: o relator (Joaquim Barbosa) e o revisor (Ricardo Lewandowski) do processo foram nomeados pelo ex-presidente Lula. Esse dado mostra como é leviano e irresponsável dizer que houve politização.

ZH – Que legado fica para o Direito brasileiro?

Brossard – Para o Direito, essa decisão é de importância óbvia, sem precedentes. Ninguém pode dizer que tenha sido algo improvisado ou fruto de reações apaixonadas. Foram votos maduros e longos. Mas o legado maior é para a sociedade.

ZH – O que muda na sociedade?

Brossard – Até então, havia uma tradição atávica no país de que o governo ganhava sempre, de que casos desse tipo prescreviam ou terminavam impunes. Em 1640, o padre Antônio Vieira, em um de seus sermões, disse: “Perde-se o Brasil, senhor, porque alguns ministros de sua majestade não vêm cá buscar nosso bem, vêm cá buscar nossos bens”. Essa sentença traduz uma realidade. Aqui no Rio Grande do Sul, há uma expressão que diz que o cavalo do comissário sempre ganha. Pois o julgamento mostrou que isso não é verdade. O cavalo do comissário perdeu a penca. Não se pode menosprezar o efeito disso. O caso do mensalão será lembrado por muito tempo. A palavra ficará como um estigma. Na história, ficou um símbolo, e um símbolo que não tinha antecedente. A partir dele, espera-se que haja consequências.

ZH – Esse precedente vai repercutir nos tribunais?

Brossard – Claro que sim. Mas quantos são os juízes brasileiros? São milhares. E há juízes modelares e juízes que não são modelares. Nunca vi, como nos últimos tempos, tanta denúncia contra juiz. De um modo geral, não acho que a corrupção vai se extinguir, porque é uma chaga da miséria humana. Mas há certos abusos, certos crimes que, se forem tentados, o serão de forma muito mais discreta. O combate à corrupção não depende só do juiz, também depende da sociedade e da comunidade judiciária.

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