Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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domingo, 2 de dezembro de 2012

O ERRO SUPREMO



ZERO HORA 02 de dezembro de 2012 | N° 17271

ARTIGOS
Flávio Tavares*


O Supremo Tribunal errou – e errou feio – ao considerar o “mensalão” um crime “sem paralelo”, que “maculou a dignidade da República”. Nada disto! O julgamento nem se iniciara quando algo mais insidioso e nauseabundo crescia nos labirintos do poder, a partir do gabinete da Presidência da República (em São Paulo) em conluio com a Advocacia-Geral da União. Este órgão representa em juízo a União e, assim, deve resguardar e proteger o interesse público, o que seja do povo, pois a nação é quem nela vive. Tem estrutura de ministério e subordinação direta à presidente da República.

Um organizado esquema de corrupção, porém, transformou a AGU (ou parte dela) num covil de legalização de multimilionárias falcatruas em duas estratégicas agências reguladoras (Aviação Civil e de Águas) e que chegam ao Banco do Brasil, aos Correios e ao Ministério de Educação. Ou, talvez, a outros órgãos mais. Rosemary Noronha, chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo desde os tempos de Lula da Silva, comandava tudo. Dilma pensou em extinguir o cargo, mas Rosemary continuou. Tinha o “ás” do baralho: “Todos os dias converso com Lula”, jactava-se em telefonemas “grampeados” pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A filha mandava na infraestrutura da Anac, que lida com os aeroportos.

Rosemary era poderosa, mas à sombra: acompanhou Lula em 32 viagens ao Exterior, sempre com passaporte diplomático, mas seu nome nunca constou na comitiva.

A protegida de Lula da Silva, conclui a polícia, é a mentora do esquema criminoso que intermediava obras (ou o que fosse) para grandes empresas. O executivo mor, Paulo Vieira, dirigia a Agência Nacional de Águas (que licencia os bilionários recursos das hidrelétricas), aonde chegou em 2009, por insistência do então presidente, depois de ser rejeitado duas vezes pelo Senado. Seu irmão Rubens mandava na Agência de Aviação Civil. Outro irmão, Marcelo, era o elo das negociatas!

O advogado-geral adjunto da União, José Weber Alves, avalizava tudo, legalizando as concessões e contratos obtidos através de suborno. Quem duvidaria do parecer da segunda figura na Advocacia-Geral da União, só um escalão abaixo do advogado-geral, Luís Inácio Adams?

Um auditor do Tribunal de Contas (a quem o cabeça dos irmãos Vieira ofereceu R$ 300 mil) denunciou o esquema ao Ministério Público e, passo a passo, tudo se desvendou. Mas será este o único círculo corrupto incrustado nos altos poleiros do poder? E os que seguem ocultos, em plena ação, sem que um “arrependido” denuncie a corrupção e o suborno multimilionário?

Em 2005, o escândalo do “mensalão” mobilizou a opinião pública, mas não afetou Rosemary nem a fez recuar. Ao contrário, o que aparece agora – a montagem, no cume do poder, duma estrutura criminosa para intermediar e legalizar o suborno, a prevaricação, o peculato e prostituir a relação do público com o privado – surgiu após 2005, guiado por alguém intimamente ligado ao então presidente da República.

Dilma agiu rápido (e bem) e demitiu todos. Mas, para que não se acumulem erros supremos, falta saber por que a protegida paulistana gozava de tanto privilégio e poder por parte do protetor.

*JORNALISTA E ESCRITOR

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