Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 2 de dezembro de 2012

PEDE PRA SAIR, TÓFFOLI!

ZERO HORA 02 de dezembro de 2012 | N° 17271. ARTIGOS

Percival Puggina*

Sempre me pareceu que o provimento de vagas no STF por indicação presidencial não era um modelo de todo mau. Mesmo que tal discricionariedade tornasse inevitável a designação de juristas alinhados com as posições ideológicas do governante, o pêndulo dos processos sucessórios, indo ora para cá, ora para lá, ajudaria a estabelecer certo pluralismo dentro da Corte. Era o que eu pensava. Todavia, a reeleição introduzida por FHC e o petismo no poder travaram o pêndulo na posição esquerda. E o pluralismo acabou.

Por isso, não consigo entender as manifestações da elite e da militância petista no sentido de que o julgamento do mensalão está politizado. Quem conhece o partido sabe que ele pode ser descuidado em muitas coisas, jamais, porém, quando se trata de prover cargos importantes. Como regra quase geral, as indicações ao Supremo, feitas por Lula e Dilma, seguiram um alinhamento nem sempre partidário, mas política e filosoficamente compatível com as posições do partido.

Por isso, o STF, nos últimos anos, definiu diversos temas polêmicos em conformidade com os gostos do petismo. Listo alguns: as posições relativas ao caso de Cesare Battisti, transferindo a decisão a Lula e, depois, determinando que o terrorista fosse posto em liberdade; o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo; a orientação sobre a aplicação de algemas em presos; o beneplácito ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisas; a aceitação da constitucionalidade das cotas raciais no Ensino Superior; a determinação relativa à reserva Raposa Serra do Sol; a liberação da marcha dos maconheiros; o reconhecimento da constitucionalidade da lei do piso do magistério.

Nesses casos, e certamente noutros, os juízos emitidos agradaram politicamente ao PT e contrariaram valores relevantes para uma parcela da sociedade que pensa diversamente. Tais entendimentos do STF decorrem dos critérios de escolha adotados pelos governos petistas. Lula e Dilma, ao apontarem nomes para as cadeiras vacantes, olham à sua volta. Ou olham para o lado esquerdo.

Numa democracia – a menos que seja esquizofrênica –, o partido do governo fala como o governo fala. Pois eis que, recentemente, o PT reagiu às condenações proferidas na Ação Penal 470 através de um manifesto, no que foi seguido por dura entrevista em que o presidente do partido declarou “politizados” os votos dados pelos ministros. Ora, de todas as decisões polêmicas do STF cujos votos acompanhei, essa é a única que não está politizada!

O que o partido e o governo não entenderam é algo muito simples: uma coisa é os ministros indicados votarem como o PT gostaria matérias do tipo a que me referi antes. Afinal, os politizados ministros nomeados e o politizado partido nomeante sopram a mesma partitura em flautas diferentes. Outra é pretender que numa ação criminal os ministros decidam contra a razão, a lei e as evidências dos autos para satisfazerem as conveniências do partido. Seria gravíssimo! Tão grave, que tal suspeita recai sobre apenas dois. Mas um deles ao menos conhece Direito. O outro nem isso. Jamais deveria estar naquela Corte e, em hipótese alguma, poderia participar do julgamento da Ação Penal 470.

Só ele, no país, não sabe o quanto está impedido de julgar pessoas de cuja intimidade privou e para as quais trabalhou. Graças à toga que Lula lhe deu, mais cedo ou mais tarde, a roda das cadeiras o fará presidente do Supremo. Meu Deus!

ESCRITOR

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