Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

REAJUSTE NO TETO CUSTARÁ R$ 24 MILHÕES


ZERO HORA 07 de dezembro de 2012 | N° 17276

JUDICIÁRIO DO RS

Aumento salarial no STF, aprovado na quarta-feira, provoca efeito cascata no funcionalismo


CARLOS ROLLSING

Aprovado na quarta-feira pela Câmara, o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causará impacto financeiro de pelo menos R$ 24,6 milhões nos cofres estaduais somente em 2013. Em efeito cascata, a medida representará a elevação dos subsídios no Ministério Público e Tribunal de Justiça, que podem pagar aos seus mais graduados servidores o limite de 90,25% da remuneração do STF.

O projeto aprovado pelos deputados federais – que precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial ainda em dezembro – projeta o reajuste total de 15,8%, escalonado em três parcelas de 5% que incidirão em janeiro de 2013, 2014 e 2015. A partir do próximo ano, o salário dos ministros (teto do serviço público) passará de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil.

Com isso, no RS, desembargadores e procuradores poderão receber remuneração bruta de R$ 25,3 mil. Abaixo deles, também serão beneficiados juízes e promotores que se dividem entre as faixas inicial, intermediária e final. No Judiciário, há 1.166 magistrados ativos e inativos que seriam beneficiados. No MP, o número chega a 906 procuradores e promotores.

TJ e MP enviaram projetos de lei à Assembleia para criar o reajuste automático de seus subsídios. Se as propostas forem aprovadas, os salários das categorias serão aumentados sempre que os vencimentos dos ministros do STF tiverem alguma correção.

O gatilho livrará magistrados e promotores do desgaste de ter de aprovar aumentos no Legislativo. No entanto, como não há previsão de votação da proposta na Assembleia, a alternativa será solicitar a concessão dos 15,8% separadamente.

Procurador-geral diz que desgaste é natural

– Tão logo se torne lei, com a sanção presidencial, mandaremos projeto à Assembleia. O reajuste de 15,8% sequer vai manter o poder de compra. A inflação do período será maior – afirmou o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

– Todas as demandas salariais causam algum desgaste. Encaramos com naturalidade – avaliou o desembargador Túlio Martins, presidente do conselho de comunicação do TJ.

Os deputados estaduais somente poderão elevar os seus vencimentos caso os federais façam o mesmo.

– A nossa tradição é corrigir os salários somente no último ano de cada Legislatura – explicou o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), jogando a discussão para 2014.

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