MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES DE SP CAI

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012

MOVIMENTO PROCESSUAL. Produtividade de juízes paulistas cai 5% em novembro

Por Pedro Canário


Em novembro foram proferidas 295 mil sentenças pela Justiça de São Paulo, queda de 5% em relação às 311 mil dadas por juízes paulistas em setembro. No dia 30 de novembro, a primeira instância do Judiciário paulista registrou 19,5 milhões de processos em acervo, segundo dados divulgados  nesta terça-feira (18/12) pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo. Em setembro, o acervo foi de 19,4 milhões de ações.

Os números foram publicados nesta terça no Diário de Justiça de São Paulo. Das sentenças prolatadas em novembro, 138 mil foram cíveis e 19,6 mil criminais. Em setembro, último balanço publicado pela Corregedoria, foram 149 mil sentenças cíveis e 22,5 criminais, o que mostra que as atividades se mantém estáveis mês a mês.

As demais sentenças de novembro, não computadas entre as civis e penais, se dividem entre Infância (11 mil), Execução Fiscal (51,6 mil), Juizados Especiais Cíveis (60 mil) e Juizados Especiais Criminais (15 mil).

Fora dos tribunais
O mês também registrou 12,5 mil acordos no Juizados Especiais Cíveis, dos quais 4 mil foram acordos extrajudiciais comunicados ao juízo, 5,7 mil acordos feitos por conciliadores e 2,5 mil fechados em audiências. Os Juizados Especiais Criminais apreciaram 1,9 mil denúncias: 1,8 mil recebidas e 101 rejeitadas.

Os Juizados Informais de Conciliação (JIC) continuam mostrando que a maior eficiência para acordos está fora das salas de audiência. Em novembro, foram computados 667 acordos nos JICs, dos quais 491 foram conseguidos por conciliadores, 148 foram extrajudiciais comunicados ao juízo e apenas 28 foram conseguidos por juízes durante audiências. Os JICs também receberam mil reclamações.

Execuções fiscais
As execuções fiscais homologadas pelos juízes de São Paulo merecem capítulo especial. É dos entraves mais dramáticos do primeiro grau paulista. Em novembro, foram 51,6 mil sentenças de execução fiscal, contra 10,9 milhões de processos sobre o tema em acervo.

Os juízes trabalham, mas o volume chega a ser sobre-humano. Em julho, a Corregedoria informou existirem 10,8 milhões de execuções fiscais pendentes na primeira instância. Em agosto, já haviam entrado mais de 20 mil novas execuções no primeiro grau, mas proferidas 58 mil sentenças em execuções fiscais.

Em agosto, o acervo de execuções fiscais estava em 10,83 milhões (pouco mais de 10 mil a mais que no mês anterior), mas foram proferidas 52,8 mil sentenças. O resultado é que, em novembro, mais de 50% do acervo total de processos da primeira instância era de execuções fiscais, mas menos de 20% das sentenças tratavam do assunto.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

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