Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

ATRASO NAS RPVS

ZERO HORA 11 de dezembro de 2012 | N° 17280

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Apesar de a lei determinar prazo de até seis meses para quitação das RPVs, a fila de espera já passa de oito meses no Estado.

Neste mês, ainda estão sendo pagos processos que venceram em 24 de março.

A Secretaria da Fazenda alega que o motivo do atraso na fila de prioridades são os chamados “sequestros” feitos pela Justiça.

Dos R$ 446 milhões pagos até 30 de novembro em RPVs, R$ 280 milhões foram para pessoas “do meio” da fila por ordem judicial, o que impede o avanço mais rápido da mesma – que é por ordem cronológica de prioridades.

O índice de “sequestros” representa 62,7% do total.


Sequestros judiciais

A Fazenda diz que tem dialogado com o Poder Judiciário para que o número de sequestros seja reduzido.

“Vale ressaltar que o alto número de sequestros que está sendo pago atrasa a fila, dando a impressão de que ela não anda, apesar de o volume de pagamentos ser muito grande”, diz, em nota, a secretaria.

Em média, o valor pago na fila dos 180 dias é de R$ 11,5 mil por beneficiado.

A Secretaria da Fazenda também ressalta que todos os depósitos estão sendo feitos em dia, respeitando o valor de 1,5% da receita corrente líquida.

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