Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 18 de abril de 2013

RESISTÊNCIA VENCIDA

ZERO HORA 18 de abril de 2013 | N° 17406

EDITORIAIS


Depois de muita relutância, a Justiça estadual terá de se render à determinação para que divulgue as remunerações dos magistrados e dos servidores, sem o subterfúgio de sonegar os respectivos nomes como tentativa de driblar a Lei de Acesso à Informação. Prevalece, assim, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, instituição que, nos últimos anos, conquistou a confiança da sociedade como guardiã das condutas da magistratura. Não há mais como sustentar que, por interpretação de uma lei estadual, juízes e funcionários do Judiciário teriam o direito de manter em sigilo seus vencimentos, ao contrário do que deve ocorrer em todos os poderes. O CNJ foi claro: a transparência determina que as remunerações sejam tornadas públicas com a identificação do beneficiado, ou a lei estará sendo cumprida parcialmente, como vem ocorrendo no Rio Grande do Sul.

Cabe destacar neste avanço a luta solitária do deputado Nelson Marchezan Jr., que ingressou com representação no Conselho para denunciar o descumprimento da legislação. A iniciativa do deputado é um bom exemplo de como, a partir da pressão de um representante do povo, as instituições acabam se submetendo a normas que não preveem tratamento diferenciado a nenhuma categoria. Nada justifica que magistrados e servidores do Judiciário se sintam no direito de não cumprir uma determinação legal válida para todos os que ocupam funções públicas, apesar das advertências anteriores do órgão regulador das atividades da Justiça.

Infelizmente, o mesmo sentimento de excepcionalidade que inspirava a reação da Justiça continua prevalecendo no Executivo estadual, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas. É constrangedor que autoridades às quais caberia dar o exemplo ainda mantenham em segredo informações das estruturas que comandam, sob os mais variados argumentos. Registre-se como exemplo de respeito à lei, ao lado de outros municípios gaúchos, a prefeitura de Porto Alegre. Publicar e não esconder deve ser regra, sem concessões, ou as instituições públicas estarão sonegando informações aos que as sustentam.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça é o pilar que sustenta a democracia. Sem justiça, ditadores usam as leis e a polícia para governar, bandidos dominam territórios, e cidadãos honestos se transformam em rebeldes e justiceiros. A Conferência Mundial de 2010 enalteceu a necessidade de uma justiça transparente, ética e prestativa. É vergonhoso para o povo gaúcho conviver com manipulações da lei e artifícios que impeçam estas virtudes no Poder Judiciário do RS, considerado um dos mais eficientes do Brasil. 

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