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segunda-feira, 8 de abril de 2013

APROVAÇÃO "SORRATEIRA" DE MAIS TRIBUNAIS

FOLHA.COM 08/04/2013 - 18h21

Presidente do STF critica aprovação 'sorrateira' de mais tribunais

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Durante um tenso encontro com representantes das três principais associações de magistrados do país, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou que a criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais foi aprovada de forma "sorrateira" e na "surdina" e apostou que suas sedes serão construídas em "resorts e grandes praias".

Durante a reunião, Barbosa chegou a pedir que o vice-presidente de uma das entidades abaixasse o tom de voz e só falasse quando autorizado.

No encontro, aberto a jornalistas, Barbosa estava visivelmente impaciente com os juízes e os pleitos das entidades, considerados por ele como "corporativistas". "Nós não podemos raciocinar com aquilo que é de nosso interesse. Temos que raciocinar com o interesse do todo", afirmou quase no fim do encontro.

Ao citar os "resorts" e "grandes praias", o presidente do Supremo fez referência aos famosos encontros de magistrados que costumam acontecer em hotéis no litoral brasileiro e, conforme a Folha revelou em reportagens recentes, patrocinados por grandes empresas que respondem a processos no Judiciário.
Carlos Humberto/SCO/STF

Presidente do STF recebe em seu gabinete os presidentes da AMB, da Anamatra e da Ajufe


Estavam presentes no encontro com Barbosa os presidentes da Ajufe (Associação dos Juizes Federais do Brasil), Nino Toldo, AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), João Bosco de Barcelos Coura, além de três outros magistrados representantes das entidades. Eles foram entregar ao presidente do Supremo um documento de três páginas com o que chamaram de "propostas que consignam o sentimento e preocupações dos juízes brasileiros, voltados à valorização e fortalecimento do Poder Judiciário, da Magistratura Nacional e do Estado Democrático de Direito".

A reunião já começou quente, quando ao ver a pauta dos juízes, Barbosa questionou: "Os senhores acham que o Estado de Direito está enfraquecido? Temos seguramente a mais sólida democracia da América Latina e me causa uma certa estranheza um pedido no sentido de que não seja permitido que haja um enfraquecimento da instituição democrática".

Logo depois, Barbosa afirmou aos juízes que eles, quando precisarem de algo, em vez de procurar a imprensa, devem ir até os seus assessores. Sua observação foi questionada por Calandra, lembrando que a reunião havia sido pedida em dezembro do ano passado. O presidente do tribunal, então, afirmou que estava ocupado, sem tempo para receber constantemente as entidades de classe, mas apontando para o presidente da Ajufe, Nino Toldo, afirmou: "Eu recebi esse senhor não tem quatro meses".

"Meu nome é Nino Toldo", provocou o magistrado. "Não tenho obrigação de saber o seu nome. Lembro de sua fisionomia", disse Barbosa, encerrando o assunto.

O clima, no entanto, chegou ao ápice quando o presidente do Supremo criticou a aprovação da emenda que cria os quatro novos tribunais. "Não foi apresentada nenhuma manifestação séria do CNJ (conselho Nacional de Justiça), nem mesmo do STJ (Superior Tribunal de Justiça)", disse. "Continuo a dizer, o que foi aprovado de uma maneira açodada, havia outras soluções e há outras soluções. Mas foi tudo feito a base de conversas de pé de ouvido, sem manifestação oficial de órgãos importantes do Poder Judiciário, do CNJ, etc, etc".

Barbosa então foi interrompido pelo vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, que afirmou ter havido debate sobre o tema pelo CNJ, em 2010, o que deu início a uma discussão.
O presidente do STF rebateu acusando as entidades de terem participado "na surdina" da aprovação da proposta de criação dos tribunais e ainda criticou o fato de o vice-presidente da associação participar do encontro. (leia abaixo a transcrição da discussão)

PEC

Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira (3) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer.

O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.

Atualmente, existem cinco tribunais regionais --Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.

A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

Leia abaixo a transcrição da discussão entre Barbosa e representantes de associações de magistrados

Após Barbosa dizer que a aprovação da criação de tribunais foi feita de forma açodada, Ivanir César Ireno Júnior, vice-presidente da Ajufe, rebate:

IVANIR - Me perdoe Vossa Excelência, mas o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, eu até tenho o número do processo, se manifestou sobre a PEC

BARBOSA - Não, não se manifestou. O CNJ ficou de criar uma comissão e essa comissão nunca foi criada. Essa é que é a verdade. Nunca foi criada.

IVANIR - Eu assisti o julgamento e está transcrito na nota técnica da Ajufe.

BARBOSA - Sim, mas cadê a comissão?

IVANIR - Não, não é da comissão. Mas a Ajufe emitiu uma nota técnica.

BARBOSA - Não, mas a nota técnica teria que se basear no trabalho de uma comissão, de um grupo de experts, que nunca houve, que nunca foi criado. Ou seja, mais uma vez se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel.

IVANIR - A Ajufe acompanhou esse processo por 13 anos, ministro.

BARBOSA - A Constituição não dá poderes à Ajufe.

IVANIR - Participar do processo democrático ela pode.

BARBOSA - Ela pode participar como órgão de representação que é.

IVANIR - Foi isso que ela fez.

BARBOSA - Mas isso não faz parte das exigências contitucionais, é isso que eu quero dizer. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões.

NINO TOLDO - Não é isso, Excelência.

BARBOSA - Qual é o orçamento da Justiça Federal?

NINO TOLDO - R$ 7,2 billhões. Cada tribunal custará no máximo R$ 100 milhões ao ano.

BARBOSA - Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação.

IVANIR - Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. [De forma] Democrática e transparente.

BARBOSA - São responsáveis, na surdina, pela aprovação.

IVANIR - Sorrateira não.

BARBOSA - O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal.

IVANIR - Eu não estou gritando, eu só estou dizendo....

BARBOSA - Então só me dirija a palavra quando eu lhe pedir. Concluo: a minha posição, tomada assim de última hora, porque estava perplexo. Como é que quase duplica o numero de tribunais federais no Brasil dessa maneira. Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o STJ, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso. A reunião está encerrada. Não vim aqui para debater com os senhores. Vim receber o material. Da próxima vez não tragam senhores que não sejam representantes como os senhores. Venham os senhores.



05/04/2013 - 21h13

Novos tribunais podem custar R$ 8 bilhões ao ano, afirma ministro



FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta sexta-feira (5) ter recebido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, informações sobre uma possível inconstitucionalidade na criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. Segundo os dados recebidos pelo ministro, a criação dos novos tribunais terá um impacto anual de ao menos R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

Sergio Lima - 4.dez.2012/Folhapress

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça


"O presidente Joaquim já tinha manifestado sua posição contrária e nos encaminhou hoje subsídios relativos a tese de que haveria uma inconstitucionalidade nesta aprovação, porque esta aprovação teria que necessariamente partir da iniciativa do Poder Judiciário e que portanto teria havido uma violação à separação de Poderes", disse o ministro.

"Barbosa me informou a ordem de R$ 8 bilhões que seria possivelmente o impacto. Ainda não tenho dados do Ministério do Planejamento, que é o órgão responsável, portanto estou me valendo da informação que me foi dita pelo presidente do Supremo", completou.

Nos bastidores do Supremo, afirma-se que o CNJ deveria ter sido ao menos provocado a se manifestar sobre a necessidade de novos tribunais, já que, segundo a Constituição Federal, cabe ao órgão fazer o diagnóstico dos problemas e das necessidades da Justiça e, por intermédio do presidente do STF, propor soluções.

Agora, Cardozo irá apresentar as informações recebidas ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que irá analisar a questão.

Ele deverá produzir um parecer, que poderá concluir tanto pela constitucionalidade da nova emenda, como por esse vício formal apontado por Joaquim Barbosa.

Se a área técnica do governo concluir que a emenda é inconstitucional, produzirá um parecer que poderá ser usado pela Presidência para a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade a ser enviada à Suprema Corte.

Barbosa também enviou informações sobre o caso ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também tem legitimidade para propor uma ação questionando a emenda aprovada esta semana pela Câmara.

NOVO MINISTRO

Cardozo fez uma visita no início da noite desta sexta-feira a Barbosa em meio a boatos de que a presidente Dilma Rousseff teria indicado o advogado pernambucano Heleno Torres para uma cadeira no Supremo. Na saída da reunião, o ministro da Justiça negou a informação. "Os boatos que circularam no dia de hoje não procedem. Não houve nenhuma escolha", afirmou.

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