Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quinta-feira, 11 de abril de 2013

POR UMA VAGA NO SUPREMO

O Estado de S.Paulo 11 de abril de 2013 | 2h 11

OPINIÃO

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha como arquiteto do mensalão, o ex-ministro José Dirceu sabe que passará pelo menos 1/6 da pena, ou 1 ano e 9 meses, em regime fechado: só então poderá pleitear o cumprimento do restante do castigo em regime semiaberto ou aberto. Resta-lhe, como fez na entrevista à Folha de S.Paulo, publicada ontem, repetir o mantra de ser vítima inocente de um julgamento político - portanto, quando adentrar a penitenciária que lhe for designada, desempenhará o papel de "preso político". Nesse estado de espírito, em que a bravata ("estou preparado para qualquer circunstância") coexiste com o desespero ("às vezes penso que era melhor se eu tivesse morrido do que passar pelo que estou passando"), ele dá mostras de se sentir livre para acertar contas com um dos seus presumíveis algozes do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do ministro Luiz Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro de 2011.

É sabido o que o ministro Fux fez para se cacifar junto à presidente e assim realizar o que chamava seu "sonho". Em busca de apoio, o integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) procurou desde a cúpula da Fiesp ao número um do MST, João Pedro Stédile. Procurou também Dirceu, o mais notório dos acusados do mensalão. "Alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula", recordaria Fux, para afirmar, espantosamente, que "naquele momento" não se lembrou de que o outro era um réu a quem iria julgar se chegasse ao STF. Na versão do petista, Fux o "assediou moralmente", por meio de terceiros cujos nomes não revela, durante "mais de seis meses" para ser recebido. No encontro, ainda segundo Dirceu, o candidato "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Textualmente". Se promessa houve, foi esquecida. "Li o processo e fiquei estarrecido", declarou o ministro para explicar a severidade de seus votos pela condenação dos mensaleiros. Só que um jornalista o ouviu dizer a um advogado: "Querem me sacanear. O pau vai cantar".

Não há nada de intrinsecamente errado com o sistema de escolha, copiado dos Estados Unidos, dos membros da Alta Corte de Justiça. O presidente da República indica, o Senado sabatina e ratifica - com a diferença de que o Senado americano é capaz de vetar o preferido da Casa Branca, como fez em 1987 com Robert Bork, favorecido pelo presidente Ronald Reagan. Tampouco é ilegítimo um aspirante ao STF cercar-se discretamente de aliados com acesso ao gabinete presidencial para influir na decisão de seu titular. Por fim, é melhor que o chefe do governo converse com aqueles entre os quais fará a sua escolha, ao modo de Dilma, do que deixar tudo por conta do ministro da Justiça, como fazia Lula. (Ele e o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, só se conheceram na solenidade da posse.) O que é - mais do que errado - chocante é a despudorada voracidade com que se comportam certos "ministeriáveis", se não a maioria, em campanha. O caso de Luiz Fux, ainda que ele não tenha dito o que Dirceu lhe atribui, se inscreve nessa deplorável tradição.

Pior ainda é o episódio da hora. Na última sexta-feira, "fontes do Supremo" asseguraram à colunista Sonia Racy, do Estado, que Dilma escolheu o advogado tributarista e professor da USP, Heleno Torres, para a vaga ocupada até o fim do ano passado pelo então presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Ligado ao relator do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, Torres havia sido recebido na véspera pela presidente para uma conversa reservada. Seja lá o que dela tenha ouvido, não perdeu tempo em fazer chegar à imprensa - por interpostas pessoas que pediram para não ser identificadas - a suposta "notícia". Dilma, evidentemente, ficou furiosa com a quebra de confiança e mandou chamar para entrevistas todos os outros candidatos. A analogia é imperfeita, mas o caso poderia lembrar o episódio do político que procurou o governador de Minas Gerais à época, Tancredo Neves, para pedir "orientação". "Estão dizendo por aí que vou ser nomeado secretário. Que devo fazer?", perguntou, sofregamente. "Diga", respondeu Tancredo, "que eu o convidei e você não aceitou."

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