Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

domingo, 21 de abril de 2013

LENTIDÃO DA JUSTIÇA PODE DEVOLVER ARRUDA À VIDA PÚBLICA


Sem condenação em órgão colegiado, ex-governador do DF é ficha-limpa e já aparece em pesquisas eleitorais

JAILTON DE CARVALHO 

O GLOBO
Atualizado:21/04/13 - 10h04


O ex-governador José Roberto Arruda, ao lado de sua esposa, Flávia, quando deixava a Polícia Federal, depois de ficar preso por dois meses. Ailton de Freitas / Arquivo O Globo - 12/04/2010


BRASÍLIA — Três anos depois de passar 60 dias preso por corrupção e ter a imagem pública devastada por um vídeo em que aparece recebendo uma bolada de dinheiro, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda ainda pode voltar à vida pública. Até hoje, não há decisão colegiada da Justiça sobre as acusações que pesam contra o ex-governador. Pesquisas encomendadas por partidos locais e por empresários apontam Arruda como um dos favoritos nas eleições para o governo local em 2014. Como não sofreu condenação de órgãos colegiados, nada impede que Arruda se candidate.

Até hoje o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não decidiu se acolhe ou não a denúncia que o Ministério Público Federal demorou dois anos para fazer contra Arruda, o ex-governador Paulo Octávio e mais 36 outros acusados. Em agosto do ano passado, o ministro Arnaldo Esteves, relator do caso, desmembrou a denúncia e abriu prazo para notificar os réus a se manifestar antes de levar as acusações formais à Corte Especial. A expectativa no tribunal é que isso só ocorra em maio. Ou seja, seria apenas o início do processo contra o ex-governador, uma situação que pode se arrastar por anos até a sentença.

— Esse é o nosso Judiciário. No Brasil é assim. É uma resposta cínica, mas é isso que acontece — afirmou David Fleischer, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

O ex-governador foi acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro público para enriquecimento pessoal e para a compra de apoio parlamentar, o chamado mensalão do DEM. As cenas de corrupção explícita foram filmadas pelo ex-secretário de Assuntos Institucionais, o delegado Durval Barbosa. Em meio a série de arrecadação de distribuição de propina, documentada em detalhes por Barbosa, o Ministério Público Federal chegou a cogitar a possibilidade de pedir intervenção do DF. Foi o escândalo mais rumoroso da capital.

Mas, com a demora de resultados práticos das investigações, Arruda pode voltar à cena política com força total. Pesquisas feitas pelos institutos Exata e do Dados, entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano, apontam que Arruda seria um dos candidatos mais fortes ao governo local. Ele aparece com volume de intenções de voto igual ou até maior que o do atual governador, Agnelo Queiroz (PT).

Ciente de seu potencial, o ex-governador vem discretamente preparando o caminho de volta ao centro do poder. Segundo antigos interlocutores, ele poderia voltar como candidato ao governo ou a deputado. Poderia também se tornar um cabo eleitoral de peso. Arruda se mudou com a mulher para São Paulo ano passado, mas tem mantido frequentes contatos políticos em Brasília.

Ex-governador coleciona condenações e processos

Mesmo fora do alcance da Lei da Ficha Limpa, Arruda tem sido alvo de uma coleção de processos. No início da última semana, Arruda foi condenado pela 4ª Vara Criminal de Brasília a cinco anos e quatro meses de prisão por irregularidades na reforma do ginásio Nilson Nelson. Ele poderá recorrer e postergar ainda mais a decisão final da Justiça local sobre o caso e, com isso, manter o caminho livre em direção às urnas em 2014.

Arruda foi obrigado a deixar o cargo de governador por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral em 2010. Mas o caso não se enquadra nas regras da Lei do Ficha Limpa. Apesar de ser um colegiado, o TRE do DF aplicou a punição ao ex-governador por ele ter deixado o DEM e o enquadrou na legislação eleitoral que trata de infidelidade partidária. Esse tipo de processo não proíbe um político de se candidatar nas eleições seguintes.

Em agosto do ano passado, Arruda foi condenado por violar, em 2001, o painel eletrônico do Senado. O ex-governador recorreu, e o caso ainda se arrasta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O ex-governador responde ainda a duas ações por improbidade administrativa na 2ª Vara Criminal. É alvo também de uma investigação sobre desvio de quase R$ 9 milhões destinados ao patrocínio do jogo entre Brasil e Portugal, em 2009, no Distrito Federal.

O Ministério Público local pediu o bloqueio de parte dos bens de Arruda em duas ações cautelares. Numa delas, a Justiça reteve R$ 1 milhão. Mas, para os promotores que iniciaram as investigações da Operação Caixa de Pandora, o valor seria irrisório diante do volume de recursos que teria sido desviado pelo grupo do ex-governador, estimado em mais de R$ 1 bilhão de 2005 até 2010.

Mesmo com todos esses problemas, Arruda se mantém como um dos principais caciques da política brasiliense.

— Ele tem pelo menos um terço dos eleitores — afirma Elizabeth Flamínio, diretora do Instituto Dados, especializado em pesquisas eleitorais.

O ex-deputado Raimundo Ribeiro, um dos principais interlocutores de Arruda, nega que o amigo queira voltar ao governo. O ex-governador teria alimentado este sonho por longo tempo. Mas a condenação criminal no início desta semana teria provocado forte impacto.

— Tenho ouvido falar das pesquisas (favoráveis a Arruda). Mas nas últimas vezes em que nos encontramos, ele falou mais do processo a que está respondendo — disse Ribeiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta notícia é uma prova de que o Brasil não tem justiça e nem juízes. Quando colocam no povo a esperança por escolhas certas, esquecem que este mesmo povo delega o poder e vem pagando um alto custo à enorme máquina do Estado para que ela faça as leis (legislativo), aplique estas leis (judiciário) e as administre (executivo). A Justiça é o pilar central da democracia e se ela deixa de cumprir a sua função precípua da aplicação coativa das leis, esta democracia é destruída pelos corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, oportunistas, etc...

Aquele que coloca a culpa nas escolhas do povo precisa conferir o que sai do seu bolso de contribuinte. São impostos para pagar assistentes, verbas indenizatórias, privilégios e subsídios exorbitantes para fazer funcionar a máquina pública, entre elas o Poder Judiciário. Como a paciência tem limites, vai restar ao cidadão apelar para uma nova ditadura onde a justiça e as leis serão respeitadas pela força policial e militar. Não é a toa que sempre existe alguém do povo que clama pelas forças armadas. E este retrocesso é ruim para o nosso País. O Brasil precisa dar um basta à esta justiça leniente e morosa para salvar a democracia e impor a lei e a ordem.

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