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terça-feira, 1 de novembro de 2011

PEC 15/2011 - PRESIDENTE STF DEFENDE MEDIDA QUE ACELERA PROCESSOS

Proposta. Peluso defende medida que acelera processos - O GLOBO, 31/10/2011 às 23h02m
Silvia Amorim


SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira, em São Paulo, a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, conhecida como a PEC dos Recursos. Peluso afirmou que a estimativa do Judiciário é que a duração dos processos seja reduzida em dois terços, caso o texto seja aprovado.

A PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem o objetivo de reduzir o número de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, e dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância. A proposta pretende estabelecer a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). O texto enfrenta resistência entre os advogados.

- A causa (da demora dos processos) é óbvia. É a prodigalidade do nosso sistema. Existe um acúmulo no Judiciário de recursos protelatórios. Estamos estimando que vamos reduzir em dois terços a duração dos processos - disse o ministro.

Peluso participou à noite de um seminário organizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Por duas horas, o presidente do STF apontou o que considera mitos e equívocos nos argumentos de quem se coloca contrário à proposta.

- É falso dizer que a proposta reduziria os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e de que ofenderia o princípio de presunção da inocência - reagiu.

Para Peluso, sistema atual estimula ação ilícita

De acordo com Peluso, o sistema atual é "perverso" ao "mutilar a segurança jurídica" e "estimular a atividade de ilícito". O ministro também citou números da sobrecarga do Judiciário para defender que não há outro caminho para desafogar a segunda instância da Justiça que não seja mudar as regras para os recursos.

Segundo ele, cerca de 51 mil recursos foram considerados "inviáveis" e rejeitados pelo STF entre 2010 e 2011. Entre 2008 e 2011, o STF já proferiu 302 mil decisões. Mas isso não basta. Ele disse que, somente em 2010, cerca de 228 mil recursos deram entrada no STJ:

- Se aprovada a PEC, teríamos redução expressiva dos recursos e um alívio exuberante dos tribunais superiores. Vamos permitir aos membros desses tribunais analisar com mais profundidade o que lhes chega às mãos - destacou o ministro.

A PEC está em tramitação no Senado. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator. Ele participou nesta segunda-feira do debate promovido por Fernando Henrique e se mostrou otimista com a possibilidade de aprovação do texto. Segundo ele, o fato de o assunto começar a ser discutido no Senado em vez de na Câmara dos Deputados é positivo.

- No Senado, essas tramitações costumam ser mais tranquilas. Lá é menor o pulsar corporativo que esses temas suscitam. Acredito que a tramitação não encontrará maiores obstáculos - disse o tucano.
Peluso também mostrou-se otimista porque, segundo ele, já havia recebido, em público, apoio da presidente Dilma Rousseff à proposta.

Disputas tucanas viram motivo de riso

As disputas internas do PSDB foram alvo de brincadeira durante o seminário. Uma declaração do senador Aloysio Nunes Ferreira levou ao riso a plateia e autoridades como Peluso e o próprio Fernando Henrique. Ao falar sobre o apoio da bancada do PSDB no Senado à PEC dos Recursos, o senador afirmou:

- O PSDB está unido, presidente.

O tucano mal terminou a frase e Peluso e FH se entreolharam e começaram a rir, acompanhados pela maioria dos presentes.

Ao perceber a brincadeira, Aloysio acrescentou, também rindo:

- Pelo menos em torno deste tema, senhor presidente.

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