Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

DESAFIOS PARA O JUDICIÁRIO

DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO, DESEMBARGADOR DO TJRS, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) - ZERO HORA 18/11/2011

Entre os diversos desafios que se apresentam para o poder público neste início de século, em particular para o Poder Judiciário, pode-se dizer que a velocidade das transformações sociais é dos mais importantes.

A sociedade se transforma intensamente e com uma velocidade que surpreende. Como criou Zygmunt Bauman, a sociedade é líquida nesta fase pós-moderna. Deixa de ser determinada, ou sólida. Transforma-se conforme o recipiente, ou conforme as condições sociais exijam.

A sociedade não é previsível como se queria na época do positivismo, em que se pensava que era possível organizá-la de forma bem criteriosa, com classificações e subclassificações bem determinadas.

O Direito fica surpreso com essas alterações. A sociedade de consumo e a sociedade da informação conduzem a uma sociedade de massas em que há excesso de informação. No século passado, houve a união estável. Hoje, há os filhos dessas uniões, os quais muitas vezes permanecem com os pais afetivos, embora rompida a união. O direito não trata dessas novas relações. A união civil homoafetiva, que surpreendeu os operadores do Direito há alguns anos, agora já encontrou jurisprudência, mas a legislação ainda não se apropriou desse tema.

Estes, porém, são apenas alguns exemplos. A Constituição preceitua inúmeros direitos e garantias.

Como enfrentar a velocidade dessas transformações sociais. Poder-se-ia pensar que somente uma legislação moderna e atualizada ajudaria nas soluções. Todavia, jamais haverá uma legislação moderna e atualizada que atenda às inúmeras situações que surgirão. O parlamento tem a tendência de examinar tudo com vagar para evitar cometer erros e, ainda, porque é necessária longa deliberação entre os diversos segmentos envolvidos. Há os interesses partidários e político-eleitorais.

O investimento intenso e permanente na seleção e no aperfeiçoamento dos magistrados é a mais importante das soluções para o enfrentamento desses desafios. O magistrado, além de continuar sendo selecionado de forma rigorosa, deve receber aperfeiçoamento intenso e constante e, ainda, multidisciplinar. O Estado depende, para responder à velocidade das transformações sociais, de um Judiciário composto de magistrados preparados e que recebam aperfeiçoamento intenso e permanente. Esse investimento, em aperfeiçoamento dos magistrados, é uma das soluções para os desafios diversos do início deste século.

Nenhum comentário:

Postar um comentário