Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 16 de novembro de 2011

EM TEMPO DE FICHA LIMPA, JUÍZES FICAM MAIS POLITIZADOS



Magistrados se dividem entre os que defendem um Judiciário mais próximo de questões populares e os que pedem decisões 'técnicas' - 15 de novembro de 2011 | 3h 03 - LUCAS DE ABREU MAIA - O Estado de S.Paulo

Em 2010, enquanto Dilma Rousseff e José Serra disputavam o Palácio do Planalto, uma outra eleição estava em curso - mais discreta, porém com consequências políticas abrangentes: juízes de todo o País elegiam o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A oposição era liderada por Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concentrava sua campanha na defesa "das prerrogativas da magistratura". Criticava a politização da AMB e encampava o ajuste salarial para o Judiciário, além de sustentar que os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deviam ser restringidos. Em 26 de novembro, foi eleito com 52% dos votos.

O candidato derrotado, Gervásio Santos, adotava postura oposta: defendia o legado do então presidente, Mozart Valadares, e apoiava a atuação da AMB em temas políticos, como a defesa da Lei da Ficha Limpa.

A eleição difícil de Calandra - Gervásio recebeu 47% dos votos - é indício da profunda divisão no cerne do Judiciário: de um lado, juízes politicamente ativos, apoiadores de uma Justiça que se posicione diante de temas com apelo popular; do outro, magistrados que defendem um Judiciário técnico, refratários à perda do que veem como direitos adquiridos e que avaliam a atuação do CNJ como uma ameaça à reputação da Justiça.

Há menos de um ano diante da AMB, Calandra parece levar suas promessas a ferro e fogo: já questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os poderes de fiscalização do CNJ e mobilizou juízes de todo o País (alguns já em greve) pelo reajuste salarial. Em um sinal de força política, a entidade reuniu, em setembro, cerca de mil juízes em Brasília para pressionar pelas duas causas. "A AMB, na gestão atual, passou a atuar no lado institucional, olhando para o juiz e defendendo as prerrogativas da magistratura", diz Calandra.

No campo oposto, Mozart Valadares critica a postura "corporativista" adotada pelo seu sucessor. "Não enxergo mais como uma magistratura pode se reunir para discutir temas exclusivamente do seu interesse. Nós temos obrigação de discutir temas que interessem a sociedade brasileira", afirma. Ele acrescenta que o Judiciário "é muito conservador" e resistente a mudanças.

Reforma judicial. Foi em 2004, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 45 - conhecida como Reforma do Judiciário - que se acelerou o processo de politização da Justiça, na opinião da cientista política da USP Maria Tereza Sadek. "A Constituição de 1988 começou a instituir o Judiciário como um poder de fato. Mas a reforma foi crucial para trazer a magistratura para mais perto da população", diz ela.

Mesmo ministros da mais alta corte do País - o STF - reconhecem que é impossível que juízes mantenham-se impassíveis diante de questões não resolvidas pelos outros poderes. "Não me oponho ao ativismo em determinadas questões. Eu mesmo me posicionei no debate sobre fidelidade partidária", opina Gilmar Mendes, que presidiu o supremo de 2008 a 2010. Carlos Ayres Britto defende o que chama de "militância constitucional". Para ele, a Carta de 88 colocou a cidadania como prioridade e cabe à magistratura prezar por ela.

O maior exemplo de mobilização de setores do Judiciário em torno de uma causa política concretizou-se no ano passado, quando diversos juízes - entre eles o então presidente da AMB, Mozart Valadares - foram porta-vozes da lei da Ficha Limpa.

Mozart conta ter sofrido "muita resistência" de colegas quando a AMB mobilizou-se pela causa. "Me perguntavam: 'Como você pode se arriscar a ficar contra quem depois vai votar os nossos salários?'. Mas eu não vou deixar de fazer o que é de interesse do País em troca de aumento salarial", afirma.

"Nós vimos, na discussão da Ficha Limpa, ministros que tratavam a questão popular no processo com desdém, como se fosse algo vulgar", diz ele, rebatendo críticas sobretudo de Gilmar Mendes. "É muito grave que um magistrado da corte mais importante do País não compreenda a dimensão da participação do soberano (o povo) na emissão de sua vontade política."

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