Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

FICHA LIMPA PARA OS QUE SUJAM A CONSCIÊNCIA NACIONAL

EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 09/11/2011

De pleno, a certeza de que não existem instituições corruptas, mas pessoas sem moral, caráter, educação e falta de pudor no trato da coisa pública. Logo, sendo aprovada, como se espera, para as eleições de 2012, a ficha limpa, com certeza estaremos escoimando da vida pública muitos dos que nela se lançam apenas visando enriquecimento ilícito. É uma minoria, mas como suja a consciência nacional e derruba a autoestima dos brasileiros. Em nosso País, entretanto, são feitas leis em tal quantidade que mais parecem, os legisladores, artesãos trabalhando em oficinas de moda costurando vestidos para as pessoas sem lhes tirar as medidas.

Daí que muitas leis acabam “não pegando”, o que é uma heresia jurídica. E também temos uma dismorfobia moral, pois alguns, sendo corretos na origem, sofrem tantas transformações de caráter que lhes deturpam a mente igual aqueles que, através de cirurgias plásticas, querem voltar à juventude, às vezes com resultados hilários, pois o tempo é implacável. Os caminhos das leis e as próprias leis são tantas, com seus parágrafos, artigos, normas e instruções, que os empresários não conseguem assimilar os mandamentos antigos, imagine-se saber o que está sendo editado diariamente no Brasil.

Simultaneamente, as denúncias de corrupção trazem uma sensação de impotência e revolta generalizada. O pior é que a repetição dos descalabros, especialmente no setor público com certa conivência de alguns setores privados, reais ou apenas de fachada, indica que estamos ainda longe de uma média de honestidade que seria desejável.

Quando da promulgação da Constituição de 1988, chamada de “cidadã”, o deputado Ulysses Guimarães, uma liderança absoluta no Congresso da época, afirmou que “a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância e a doença inassistida são ingovernáveis”.

Passados tantos anos, o que temos? A Constituição “cidadã” tornou-se o diploma de muitos direitos com poucas contrapartidas de deveres e recursos escassos para cumprir o que prometia. É preciso agir. Por esse motivo foi criada uma grande pressão pela ampliação do gasto público com o objetivo de quitar a dívida social. Assim, as despesas correntes com pessoal e outros gastos de manutenção e inchaço da máquina pública da União passaram de 13,7% do PIB em 1991 para 25,8% do PIB em 2010 e com nítida tendência ao crescimento. E isso se aplica ao Rio Grande do Sul.

Enfim, aprovada a lei da ficha limpa, pelo menos os candidatos a cargos eletivos, como os cidadãos comuns são obrigados para assumir cargos públicos concursados, terão que apresentar folha corrida. Não é tudo nem resolverá os nossos maiores problemas.

Mas a política parecerá mais honesta e as pessoas não ficarão tão desoladas com o que ocorre nos órgãos públicos, conforme as denúncias semanais, ainda que deslizes não sejam praticados, necessariamente, por políticos, porém por seus apaniguados. E se não podemos dar bons conselhos, o melhor é dar bons exemplos. A corrupção não começou agora nem terminará neste governo. Mas o que a sociedade exige é o combate sistemático aos escroques encastelados no serviço público.

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