Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 19 de novembro de 2011

JUIZ COOPERATVO

CNJ cria figura do juiz cooperativo. Aprovada em encontro, medida projeta interlocução entre esferas do Judiciário e órgãos por onde passam os processos. Peluso diz que medidas têm por objetivo acelerar as rotinas no Judiciário - CORREIO DO POVO, 19/11/2011

Dentre as 15 metas com implantação prevista para 2012 aprovadas ontem ao final do 5 Encontro Nacional do Judiciário, pelo menos uma delas se configura em um ato inédito: a criação, nos tribunais de todo o país, da figura do juiz de cooperação.

A função, que será desempenhada por magistrados já atuantes, determina a indicação de um responsável por fazer a interlocução entre as esferas do Judiciário, tanto nas instâncias superiores quanto nas inferiores, com o intuito de identificar e solucionar os entraves que inviabilizam o encerramento de processos que há anos aguardam encaminhamento. Foi destacado que a medida não irá gerar despesas, pois independe da criação de cargos, deslocamento de funcionários ou espaço físico. "A experiência foi trazida de países europeus. A cooperação mostrou efeito prático imediato para contornar embaraços burocráticos e facilitar o andamento de processos que dependem de documentos ou informações de outros tribunais", afirmou José Eduardo de Rezende Chaves Junior, juiz-auxiliar do CNJ.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou, em entrevista coletiva, a importância da aprovação das cinco metas gerais para 2012. "As metas gerais foram aprovadas, sobretudo as duas primeiras metas, para todos os tribunais julgarem o maior número de processos do que aqueles que foram instaurados no ano de 2011", disse Peluso. Para o ministro, esta metida garante aceleração nas rotinas dos tribunais.

Ao avaliar o cumprimento das metas de 2011, Peluso se mostrou satisfeito. "É uma demonstração dos esforços de todos os tribunais para tentar adequar as suas possibilidades materiais e força de trabalho, um esforço muito grande para superar os resultados usuais."

A respeito do processômetro, sistema que, entre outras possibilidades, permite o acompanhamento on-line das iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a procedimentos administrativos nos tribunais de Justiça de todos os estados, o presidente do CNJ defendeu a ampliação do sistema. "Nós queremos estender para todos os tribunais, para que a sociedade tome conhecimento que os fóruns locais sempre que recebem denúncias de irregularidades sobre juízes e desembargadores, que eles tomam providências", disse.

O sistema recebeu críticas recentemente do presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, que não considerou correta a divulgação das iniciais dos magistrados investigados. Peluso falou que iria pensar se manteria ou não a obrigação da publicação das iniciais de juízes e desembargadores que estão sob acusação pela corregedoria. Ele concordou que a prática pode gerar más interpretações na sociedade. "Muitas vezes em nada tem a ver com o Judiciário", ponderou Peluso.

Peluso defende contratação de servidores

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, se mostrou favorável ontem à ampliação do quadro dos servidores do poder Judiciário, além dos recursos materiais. Ele crê que isso poderá agilizar julgamentos, mas afirmou que as metas foram estabelecidas de acordo as atuais condições dos tribunais. "As metas são uma tentativa de desencadear um esforço extraordinário dos tribunais com o quadro atual de material e pessoal para tentar melhorar o serviço", concluiu.

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