Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

O PRIVILÉGIO DO FORO E A IMPUNIDADE DOS CORRUPTOS


EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 07/11/2011


Todos os brasileiros se escandalizam com uma série de problemas que teimam em persistir em nossa sociedade. No entanto, a maioria sempre aponta os dedos para os outros, sejam pessoas físicas ou instituições. O fato que persiste e incomoda é que os problemas se perpetuam e as mudanças não acontecem. Temos, há anos, projetos de reformas política, tributária, fiscal e dos processos criminais, com as respectivas penas. Da mesma forma, nos horrorizamos com as mortes - mais de 40 mil em 2010 - no trânsito, geralmente - ou em boa parte - provocadas por motoristas visivelmente alcoolizados. No entanto, o que fazemos para acabar, por exemplo, com esta excrescência jurídica que é o foro privilegiado para brasileiros eleitos? Nada. Os anos passam, os desvios continuam e as artimanhas legais livram, quase que sistematicamente, os que praticam delitos contra o erário público, que saem lépidos e faceiros. No máximo, cumpriram um terço de uma pena que é risível se comparada ao dano causado à coletividade.

Pois tudo está dentro do mesmo contexto socioeconômico e cultural que forma a sociedade brasileira. Há quem diga que os sábios não deveriam tratar dos negócios públicos, uma vez que a sua boa-fé, verdade, franqueza e probidade hão de sempre comprometê-los e prejudicá-los. Então, se é assim, continuaremos a nos escandalizar, bem como nossos filhos e netos, e nada mudará. Pessoas que cometem crimes devem ser julgadas igualmente.

Mas, no Brasil, o símbolo da Justiça parece que pende em favor dos mais favorecidos. Nem todos são, exatamente, iguais perante a lei. Não por culpa dos códigos, dos tribunais nem dos magistrados, mas dos modelos de defesa e das exceções. A figura da mulher, na mitologia grega, que representa a Justiça, chama-se Têmis, filha de Urano, que é o Céu, e de Gaia, que representa a Terra. A espada que ela exibe simboliza a força de suas deliberações, e a balança significa o bom senso e o equilíbrio. A venda nos olhos traduz o propósito de objetividade nas decisões, por dispensar o mesmo tratamento aos réus, independentemente das condições de cada um. Quando aparece sem a venda, o significado é outro: designa a necessidade de manter os olhos bem abertos, para que nenhum pormenor escape à sua percepção. Então, precisamos de uma nova Têmis no Brasil, pois o foro privilegiado não se justifica quando tantos são presos por outros motivos.

Tipificaram os legisladores tantos crimes como hediondos, inclusive contra o meio ambiente e, no entanto, deixaram de fora os dilapidadores do dinheiro público. A cada semana revelam-se novos desvios. É incrível como tudo no Brasil, geralmente criado com a melhor das intenções, acaba em falcatrua, como no caso das Organizações Não Governamentais (ONGs). Não são todas nem sempre, mas o que acontece desanima o cidadão que paga uma alta carga de impostos e vê esses desmandos se repetirem. A Têmis brasileira deveria ter mais olhos, ouvidos sensíveis e grande boca, para enxergar melhor tantas vigarices, ouvir todas as reclamações e clamores do povo e uma voz com som tonitruante para verberar os desmandos e sentenciar às penas mais duras, sem qualquer foro privilegiado, aqueles que roubam do povo sob quaisquer circunstâncias.

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