Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 16 de novembro de 2011

É PRECISO DEMOCRATIZAR O JUDICIÁRIO


ENTREVISTA - O Estado de S.Paulo, 15 de novembro de 2011 | 3h 03

Para o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Torres, o ativismo político dos juízes aumentou nos últimos anos, mas ainda é preciso defender a democratização interna do Judiciário.

O sr. tem observado uma politização maior do Judiciário?

Felizmente, sim. Ainda há muito a ser conquistado, mas nós estamos descobrindo que o Judiciário é um poder político.

Por muito tempo, havia a necessidade de manter os juízes isolados. Mas se você tem uma estrutura de realização das leis que é ineficiente e que contraria as parcelas mais fragilizadas da população, esse sistema acaba tendo os juízes como mantenedores da ordem vigente.

A reforma do Judiciário foi um ponto de inflexão no processo?

É inegável que foi importante. Analistas afirmam que o Judiciário é o poder mais refratário a conceitos como transparência e prestação de contas.

O sr. concorda?

Sim, mas é importante perceber o Executivo e o Legislativo são eleitos pela população, então são submetidos ao escrutínio democrático. O Judiciário é o único poder que não é eleito.

O sr. é favorável a que os juízes sejam eleitos pela população?

Não. São outros os mecanismos de democratização do Judiciário: deve haver uma democratização do acesso. Hoje, só as pessoas das classes mais altas tornam-se juízes.

Como o senhor encara a polêmica em torno do CNJ?

Quando houve a criação do CNJ, a proposta da AJD era de que ele fosse um órgão de controle externo. Houve muita resistência e o CNJ tornou-se um órgão interno ao Judiciário.

Mas o CNJ não foi importante para modernizar o Judiciário?

Sim, mas não achamos que seja a redenção da magistratura.

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