Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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quarta-feira, 9 de novembro de 2011

IMPUNIDADE PASSA PELO JUDICIÁRIO


TRANSPARÊNCIA. Impunidade passa pelo Judiciário, diz Ministro-chefe da CGU - Paula Coutinho. JORNAL DO COMERCIO, 09/11/2011

Com processos morosos, poucos corruptos são presos, observa Hage, em palestra na Capital.

O ponto fraco do Brasil no combate à corrupção é a pouca efetividade do Judiciário em relação às condenações e às prisões. A avaliação é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, em palestra de encerramento do Seminário Internacional sobre Enfrentamento à Corrupção, promovido pelo governo do Estado, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.

"No Judiciário, nós encontramos a grande dificuldade. A lei processual brasileira permite aos corruptos protelar o processo indefinidamente, até porque eles têm dinheiro para pagar os melhores advogados do País", observou Hage.

Diante da falta de resultados via judicial, o controlador-geral da União afirma que uma alternativa tem sido reforçar as ações no âmbito do Executivo. "Quantos corruptos são postos na cadeia? Pouquíssimos, porque o processo judicial não funciona. Então, procuramos intensificar o processo administrativo, que pelo menos resulta na perda do cargo", explicou.

De acordo com Hage, a União tem conseguido ressarcimento de apenas 10% dos processos de cobranças na Justiça por condenações de corruptos. O prejuízo aos cofres públicos, conforme o controlador-geral, alcança a cifra dos bilhões.

Apesar da falta de celeridade da Justiça, o ministro Hage destaca que o Brasil avançou significativamente na última década em matéria de prevenção e combate à corrupção. Desde 2003, a CGU atua em conjunto com o Ministério Público e outras instituições de controle e fiscalização.

"Estávamos na estaca zero em transparência sobre os gastos públicos. Hoje somos referência mundial com o portal da transparência. Qualquer cidadão pode acessar os gastos do governo federal - feitos até a noite anterior - no site da CGU (www.portaltransparencia.gov.br)", destacou.

No portal, a população pode encontrar, por exemplo, as empresas declaradas inidôneas para contratar com o governo federal por ato de corrupção - são mais de 4 mil - e os agentes públicos afastados por atos de improbidade ou corrupção - mais de 3,4 mil.

Hage lembrou que, recentemente, o Brasil foi convidado pelos Estados Unidos para liderarem conjuntamente uma iniciativa denominada Parceria para Governo Aberto. A ideia é aglutinar todos os países democráticos do mundo para abrirem informações sobre suas despesas e punições aos agentes públicos corruptos. Cerca de 50 países já foram convidados e entre os dias 6 e 8 de dezembro haverá um encontro em Brasília.

A palestra de Hage substituiu a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não pode comparecer devido ao tratamento médico a que está sendo submetido. O evento foi prestigiado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, e pelo governador Tarso Genro (PT).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ao avaliar que "o ponto fraco do Brasil no combate à corrupção é a pouca efetividade do Judiciário em relação às condenações e às prisões", o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que tem visão e coragem para denunciar uma das mazelas de um Poder que se alvoroça como aristocrático, totalitário e descompromissado com as questões de ordem pública. Está na hora dos Ministros, desembargadores e juízes de direito reconhecerem o descrédito do Judiciário e a piora nos níveis de confiança na justiça. Está na hora de uma profunda reforma estrutural e comportamental no judiciário, uma nova constituição e mudança drástica em todo o arcabouço processual e penal brasileiro.

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