Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

TRIBUNAL LIBERA PIQUETES QUE IMPEDEM SAÍDA DE COLETIVOS


ZERO HORA 10 de fevereiro de 2014 | N° 17700


HUMBERTO TREZZI


GREVE DOS RODOVIÁRIOS. Piquetes liberados


Desembargadora da Justiça do Trabalho autorizou que grevistas mantenham bloqueios na saída das garagens de ônibus. Hoje, assembleia dos rodoviários decide o rumo da paralisação do transporte público de Porto Alegre que já dura 15 dias.

A desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), decidiu ontem permitir os piquetes organizados por rodoviários de Porto Alegre para impedir que colegas furem a greve. A magistrada cassou a liminar do juiz Elson Rodrigues da Silva Junior, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que na sexta-feira havia determinado aos grevistas a liberação da saída dos ônibus nas garagens em um prazo de 48 horas.

Ao aceitar mandado de segurança impetrado por Alceu da Silva Weber, da comissão de negociação da greve dos rodoviários e opositor da direção atual do sindicato da categoria, Maria Cristina justificou a decisão: “Os piquetes são instrumentos legítimos de convencimento na adesão à greve. Há que levar em conta, ainda, que está marcada nova reunião de mediação, e a utilização de força policial mais que contribuir para uma solução negociada do conflito coletivo pode, ao revés, acirrar os ânimos”.

O gerente-executivo da Associação de Transportadores de Passageiros (ATP, que congrega as empresas de ônibus da Capital), Luiz Mário Magalhães Sá, se diz “perplexo” com a decisão judicial.

– Como uma greve ilegal pode ter seu instrumento mais violento, o piquete, legalizado? Queremos restabelecer o transporte na cidade – ressalta.

Com isso, a Brigada Militar não deve retirar os piqueteiros das empresas. A guerra de liminares acontece às vésperas do 15º dia de greve, que pode ser o mais decisivo do movimento. Uma parte dos grevistas prega a continuidade da paralisação até a vitória – ou seja, o movimento ser atendido nos principais itens da pauta de reinvindicações (veja quadro ao lado). Além de manter piquetes, eles cogitam bloquear ruas e avenidas.

A direção do sindicato, mais moderada, já defende abertamente o retorno gradual ao trabalho. Uma terceira corrente sindical prega bloqueio das garagens e continuidade do movimento, mas admite colocar um mínimo de ônibus nas ruas (30%). Tudo isso vai culminar, às 19h30min, com uma assembleia que deve definir oficialmente os rumos da paralisação.

A corrente sindical que analisa inclusive fazer bloqueios de ruas é a CUT Pode Mais, dissidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A posição de continuar a greve conta, até o momento, com apoio do Bloco de Luta pelo Transporte Público, que realiza assembleia às 18h de hoje, na sede do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (na Rua João Alfredo).

Um de seus líderes, o delegado sindical da Carris, Luís Afonso Martins, fala que conta com ajuda de sindicalistas (rodoviários e trabalhadores da construção civil) vindos de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. Eles reforçariam os piquetes e já estariam alojados em Porto Alegre, tendo se cotizado para fornecer cestas básicas aos grevistas. Zero Hora não conseguiu confirmar se efetivamente chegaram forasteiros.

Sindicalistas de outros Estados oferecem apoio

Já alguns representantes da CUT discordam da participação direta de forasteiros nos piquetes. É o caso de Weber. Um dos líderes da paralisação no transporte público, ele admite ter recebido, nas últimas 72 horas, 12 ligações, vindas de seis Estados diferentes, de sindicalistas se oferecendo para ajudar nos piquetes nos portões das garagens.

– Agradeci, mas nem fui a fundo para saber quem são essas pessoas. O que falei com eles é que não precisamos que venham dar diretrizes para o nosso movimento – comenta Weber.

A terceira posição em relação à greve é a da diretoria do Sindicato dos Rodoviários. O secretário da entidade, Jarbas Franco, propõe que seja “franqueada liberdade de sair com os ônibus a quem quiser trabalhar”. Essa será também a posição que o sindicato pretende levar na assembleia marcada para hoje no Ginásio Tesourinha, na Avenida Erico Verissimo.

– A greve enfrenta desgaste. É hora de acertar um retorno gradual, com o pagamento dos dias parados, já descontados no contracheque deste mês.



DIA DE DECISÃO

Hoje será realizada a quarta assembleia da categoria dos rodoviários em três semanas. Confira o que pode acontecer

- Um grupo de rodoviários quer fincar pé nas propostas iniciais da paralisação:
> 14% de reajuste salarial.
> Reajuste de R$ 4 no tíquete-refeição (de R$ 16 para R$ 20).
> Manutenção do plano de saúde sem desconto no contracheque.
> Redução da jornada de sete horas e 10 minutos para seis horas diárias.
Sem isso, prometem manter greve total.

- A direção do Sindicato dos Rodoviários pede que seja aceita a última proposta da classe patronal:
> 7,5% de reajuste salarial.
> Vale-alimentação de R$ 19.
> Plano de saúde com contrapartida do funcionário no valor de R$ 10.
Em troca, os rodoviários voltariam ao trabalho.

- Um terceiro grupo quer volta das negociações. Em troca, promete um mínimo de 30% de ônibus das ruas, podendo aumentar esse percentual, caso as negociações sejam entabuladas.

- O dissídio está na Justiça do Trabalho e deve ser julgado até dia 17. Caso patrões e empregados não voltem a negociar, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho podem decidir por conceder apenas o valor da inflação anual (5,5%) aos rodoviários – ou algum outro reajuste, determinado pela Seção de Dissídios Coletivos da corte.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova do tipo de justiça que temos no Brasil. O que dizer de uma justiça que descarta a supremacia do interesse público em nome do direito particular e corporativo? o que dizer de uma justiça que desmoraliza decisões da primeira instância? O que dizer de uma justiça que diverge entre si e que submete toda uma coletividade a grupos que não cumprem acordos judiciais e nem respeitam a lei?  Nada contra os direitos dos grevistas, mas a leis e a justiça não podem ser desmoralizadas sob pena de descrédito, desordem e insegurança jurídica.



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