Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

SUPREMO RELATIVIZA A FORMAÇÃO DE QUADRILHA



ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA




Depois do julgamento dos recursos dos réus do núcleo político do mensalão, ficará mais difícil para os professores ensinarem aos estudantes de Direito como se caracteriza o crime de formação de quadrilha. Se seis dos 11 ministros do Supremo absolveram José Dirceu, Delúbio Soares e outros réus do crime de formação de quadrilha, livrando-os do regime fechado, é porque a lei comporta interpretações diferentes. O Supremo relativizou o que se entendia por quadrilha.

Não se questiona o saber jurídico dos ministros do Supremo, mas é indiscutível que na interpretação da lei pesam suas convicções pessoais e políticas. Aos gritos, o ministro Joaquim Barbosa acusou o colega Luís Roberto Barroso, o “novato” , de estar dando um voto político ao questionar a condenação e as penas aplicadas, que considera excessivamente severas. Os defensores dos petistas sustentam que política é a posição de Joaquim Barbosa e dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Barroso e Teori Zavascki esgrimiram argumentos jurídicos e resgataram casos do passado para embasar seus votos, mas pagarão o preço político do abrandamento das penas de oito réus. Por terem sido os últimos nomeados pela presidente Dilma Rousseff, estão sendo acusados de retribuir a indicação com um voto favorável aos petistas.

Barbosa, que fez do mensalão a causa de sua vida, era o mais consternado com o resultado e disse que a tarde era triste para o Supremo porque, “com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada”.

A grande vitória de Dirceu e dos demais condenados não se deu ontem, mas no final do ano passado, quando o Supremo decidiu que tinham direito aos chamados “embargos infringentes”. O curioso é que o voto decisivo para a aceitação dos embargos, lá em dezembro, foi do decano, Celso de Mello. O ministro garantiu o direito ao recurso, mas ontem reafirmou o entendimento de que houve, sim, formação de quadrilha. Por um voto, o Supremo tirou da testa dos petistas o selo de “quadrilheiros” (o de corruptos está mantido).

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