Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

RESGATE DE UM DIREITO



ZERO HORA 04 de fevereiro de 2014 | N° 17694


EDITORIAIS


A evolução de mais uma tentativa de acordo para o desfecho da greve dos rodoviários cria a expectativa de que chegarão ao fim os transtornos que a paralisação vem impondo à população da Capital. A greve que tumultua a cidade há mais de uma semana pode, finalmente, ser encerrada hoje, se a assembleia dos trabalhadores aceitar as bases de uma proposta intermediada pela Justiça do Trabalho. Espera-se que a categoria reavalie as consequências de um movimento que não pode ser estendido indefinidamente e de forma abusiva pelo comando da paralisação.

O que a população deseja é que a metrópole deixe de ser refém das vontades de lideranças que já desrespeitaram uma trégua anterior. Há sinais positivos no sentido de que atitudes até então inflexíveis serão substituídas pelo bom senso, depois da reunião entre as partes ontem à tarde. A assembleia desta manhã pode dar fim também a equívocos na condução do movimento, como a total retirada de circulação dos ônibus.

Detalhes do acordo, da correção salarial aos benefícios, interessam, é claro, às partes envolvidas. Para os usuários e todos os que dependem, diretamente e indiretamente, do transporte coletivo, o que importa é a volta da cidade à normalidade. Que enfim seja respeitado o direito a um serviço essencial, com a clara definição dos limites entre as demandas específicas de uma categoria, por mais justas que sejam, e os interesses coletivos da população. É o que Porto Alegre deseja de imediato.

Aprovado o pré-acordo, a prioridade deve ser a busca de soluções para questões históricas do setor. A paralisação tem pelo menos a virtude de evidenciar problemas crônicos, já apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, que não podem ser tratados indefinidamente pela administração municipal. Nesse sentido, é importante a decisão a ser tomada no próximo dia 12 pelo TCE, que deve votar o resultado de uma inspeção no transporte público da Capital, com um diagnóstico que apontará saídas.

São subsídios importantes. Não há como continuar adiando uma mudança na estrutura do transporte coletivo, com a reavaliação das relações da prefeitura com as concessionárias – as empresas privadas e a estatal Carris –, que precisa incluir novas licitações e o aperfeiçoamento dos mecanismos de concorrência. É imperioso igualmente que a empresa pública estabeleça metas de produtividade, para que não continue contribuindo, como ocorre atualmente, para distorções graves nos custos do serviço e, por conse- quência, no encarecimento da tarifa.

Transporte coletivo ineficiente significa prejuízos para os usuários, para as empresas e a cidade. A grande lição da greve terá sido a de que os envolvidos no esforço para melhoria do transporte coletivo devem se empenhar ainda mais na qualificação de um serviço que interfere na vida de todos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário