Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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sábado, 1 de fevereiro de 2014

OS LIMITES FORAM ULTRAPASSADOS


ZERO HORA 01 de fevereiro de 2014 | N° 17691


ENTREVISTA


A desembargadora Ana Luiza Heineck Kruze, do Tribunal Regional do Trabalho, entende que os rodoviários ultrapassaram os limites aceitáveis em uma greve e desrespeitaram a Justiça. Na quinta, ela presidiu a audiência de mediação em que os líderes da categoria aceitaram colocar 50% dos ônibus na rua a partir da 0h de ontem.

Zero Hora – Os sindicalistas descumpriram o acordo firmado quinta-feira no tribunal. A senhora se sentiu desrespeitada?

Ana Luiza Heineck Kruse – Diretamente, não. Mas a Justiça, sim. Porque nós propiciamos todo um aparato na tentativa de aproximar as partes. Se fez esse ajuste, entendendo que todos aqueles que comparecem à sessão estão legitimados pela categoria, por aqueles que representam, para responder por eles naquele momento. Alguns atos não dependem de assembleia. O sentimento é de bastante frustração por todo o empenho que se faz para aproximar as partes.

ZH – A argumentação dos sindicalistas de que é necessário consultar as bases é justificável?

Ana Luiza – A categoria sempre é o órgão soberano de sindicatos. Mas se nomeia uma comissão, ela está representando a categoria.

ZH – Os sindicalistas alegam que foram forçados a assinar o acordo, inclusive sob risco de serem presos se não assinassem.

Ana Luiza – Chega a ser absurda a alegação. A mediação é uma audiência pública, com assistência de várias pessoas, de órgãos de imprensa. É absurda uma alegação nesse sentido. A audiência foi tensa, mas cortês, com ampla liberdade de todos em ajustar.

ZH – A senhora decretou a ilegalidade da greve, indicando que ela é abusiva. Que limites foram ultrapassados?

Ana Luiza – Todos. A lei de greve, nessa atividade essencial, determina que os grevistas têm de estipular um mínimo de funcionamento. Em nenhum momento fizeram isso.

ZH – É perigoso que um sindicato comece a desrespeitar decisões judiciais?

Ana Luiza – É preocupante em todos os sentidos. Se chegarmos a um sistema onde nada é respeitado, estamos diante de um sistema anárquico. Isso não é bom para ninguém, nem para o próprio sindicato. É um risco para toda a sociedade.

ZH – O que o tribunal ainda pode fazer para ajudar na solução do impasse?

Ana Luiza – O tribunal vai aplicando multa, vai julgando as consequências da greve e, posteriormente, se não chegarem a acordo no dissídio coletivo, o tribunal vai julgar o dissídio.



ANA LUIZA HEINECK KRUZE, DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) ITAMAR MELO


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