Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

É IMPORTANTE A REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO


Posse AJURIS 4 03-02-2014
ZERO HORA 05 de fevereiro de 2014 | N° 17695


ENTREVISTA - EUGÊNIO COUTO TERRA, PRESIDENTE DA AJURIS


A luta pelas eleições diretas no Judiciário é uma das principais bandeiras do novo presidente da Associação dos Juízes (Ajuris), Eugênio Terra. Natural de Tupanciretã e com 24 anos de magistratura, ele assumiu o comando da entidade prometendo uma categoria unida e valorizada.

ZH – Quais as metas da gestão?

Terra – A proposta é trabalhar a valorização da magistratura. Uma das bandeiras é o aprofundamento da democracia no Judiciário. Queremos que a classe, através da associação, participe mais de comissões, grupos de trabalho e conselhos do Tribunal de Justiça, para que haja maior participação do primeiro grau, que está na ponta. Outra coisa é trabalhar para ampliação do colégio de eleitores da Mesa Diretora e do presidente do tribunal. Isso depende de mudança constitucional, mas há alternativas de levar uma discussão para que tribunal aceite fazer uma consulta entre todos os magistrados e haja um compromisso de que o que tiver mais votação seja escolhido presidente.

ZH – Quais são as principais demandas da magistratura?

Terra – É muito importante a reposição do subsídio em patamares iguais ao do restante do país. Não só pela questão do vencimento, mas a diferença de 10% entre as entrâncias no RS – enquanto em mais 24 Estados é de 5% – faz com que os candidatos mais preparados optem por fazer o concurso em outros lugares.

ZH – Qual sua opinião a respeito do uso dos depósitos judiciais?

Terra – Há uma previsão legal, mas não deixa de ser preocupante, porque vem demonstrar que o RS está com dificuldades financeiras. Esse dinheiro vai ser devolvido. Mas o saque não pode ser prática constante.

ZH – A associação tentou barrar a publicação dos salários do TJ com a identificação do servidor. Qual sua opinião? Não há como ampliar a transparência, detalhando, por exemplo, as vantagens eventuais?


Terra – Seria interessante. A associação até fez uma proposta no sentido de que fosse discriminado. Quando um juiz entra em férias, recebe o pagamento antecipado e acaba aparecendo o dobro da remuneração sem que haja um esclarecimento. Se houvesse a especificação, ficaria muito mais claro. Na época, a associação se manifestou contra a divulgação em função da lei estadual, que, depois, acabou sendo alterada na Assembleia. Mas acho que, quanto mais transparência, melhor.

Posse Eugênio Couto Terra 03-01-2014

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se entende que uma entidades classista priorize os interesses de seus associados que são os salários aumentados e preservados no seu poder aquisitivo contra a inflação. Porém, gostaria de ver as entidades dos juízes lutarem pela verdadeira independência do Poder Judiciário; pelo fortalecimento dos Tribunais de justiça e do juiz natural; pela agilização e desburocratização da justiça brasileira; pela redução de prazos e instâncias processuais; pela descentralização do transitado em julgado; pela aproximação da justiça contra as ilicitudes; pelo aumento do número de juízes, servidores e varas de justiça para atender a crescente demanda e a onde de violência e criminalidade que assola o Brasil; e pela criação de um Sistema de Justiça Criminal integrado, ágil, coativo, comprometido com a paz social e envolvendo ligações técnicas de órgãos do Judiciário, MP, defensoria, e forças policiais e prisionais, para impedir a nociva ingerência partidária em questões técnicas de justiça criminal. Uma justiça que cumpra a função precípua da aplicação coativa das leis para consolidar sua importância na democracia e na supremacia do interesse público em que a vida, saúde, educação, patrimônio, justiça e bem-estar das pessoas são prioridades.

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