Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

MOSTRAR SERVIÇO, SER PROTAGONISTA

ZERO HORA 04 de fevereiro de 2014 | N° 17694

CLEIDI PEREIRA

POSSE NO TJ

“Temos que mostrar serviço”, diz Aquino. Novo presidente fala que é hora de o Judiciário se mostrar protagonista


Foi em um discurso que ocupou 18 páginas e teve 36 minutos de duração que o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o desembargador José Aquino Flôres de Camargo, indicou os rumos dos seus próximos dois anos de mandato. Investir em uma política de valorização humana, modernizar a gestão judiciária e qualificar serviços de primeiro grau foram alguns dos compromissos sinalizados diante de um plenário lotado como há tempos não se via.

A explicação para a concorrida cerimônia veio em uma das primeiras frases da fala de Aquino. O porto-alegrense, que acumula 33 anos de magistratura, já havia disputado o comando do Judiciário gaúcho em 2011, quando a votação terminou empatada, e o desembargador Marcelo Bandeira Pereira acabou sendo eleito por ter mais tempo de tribunal.

– Após sucessões marcadas por acirradas disputas e questionamentos externos, o esforço do diálogo e da articulação política produziu fecundo resultado. Não é pouca a legitimidade de uma votação por aclamação. A autoridade do tribunal e sua autonomia foram resgatadas – frisou.

Ao fazer uma avaliação a respeito do momento que o país atravessa, o magistrado defendeu o protagonismo do Judiciário. Segundo ele, o movimento que eclodiu nas ruas recentemente deu uma chacoalhada no Brasil, e a população, que não se interessa pelo diagnóstico da crise, será mais exigente daqui para frente:

– Temos que ser efetivos e, na linguagem popular, mostrar serviço. É hora de o Judiciário vir à cena política e se mostrar como protagonista – afirmou o desembargador, que só ficou com a voz embargada quando agradeceu a presença dos pais na posse.

Magistrado cita em discurso crise financeira do Estado

Aquino ainda afirmou estar a par da crise financeira do Estado, mas que acompanha com preocupação as alternativas para suprir o déficit de caixa, como o saque de depósitos judiciais e a “tentativa de impor moratória” ao pagamento das RPVs:

– Somos solidários e cerraremos fileiras pelo sucesso da reestruturação da dívida pública, única forma que nos parece razoável para abrir um cenário positivo à economia do Estado. A proposta não é simplesmente de governo. Creio que seja de Estado.

A solenidade contou com a presença do governador Tarso Genro, do presidente da Assembleia, Gilmar Sossella, do prefeito da Capital, José Fortunati, e do presidente da OAB nacional em exercício, Claudio Lamachia. Foram empossados como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes Luiz Felipe Silveira Difini, Manuel José Martinez Lucas e Francisco Moesch, respectivamente. O corregedor será Tasso Delabary.



AS PRIORIDADES DA NOVA GESTÃO


- Instituir o plano de carreira dos servidores do TJ-RS, que começou a ser elaborado na gestão de Marcelo Bandeira Pereira, mas precisa ser finalizado e enviado à Assembleia Legislativa.

- Modernizar a gestão no Judiciário, dando continuidade à implantação do processo eletrônico e fortalecendo a controladoria interna.

- Priorizar serviços de primeiro grau, pois, no entendimento do novo presidente, “se a jurisdição de primeiro grau for eficiente, muitos dos problemas estão resolvidos”.

- Conquistar a aprovação da proposta que prevê reajuste automático dos subsídios dos magistrados. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa no fim de 2012 e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

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