Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

SOB INVESTIGAÇÃO, TJ-BA CORTA DESPESAS E VALE-REFEIÇÃO

FOLHA.COM 03/02/2014 18h13

Sob investigação, TJ-BA corta telefones, refeições e leite em pó

JOÃO PEDRO PITOMBO
DE SALVADOR



No mesmo dia em que o desembargador Eserval Rocha tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou nesta segunda-feira (3) nova investigação para apurar possíveis irregularidades na Corte baiana.

Por orientação do Conselho, o novo presidente do TJ-BA anunciou medidas que incluem a proibição de fornecimento de vale-refeição, que deve gerar uma economia de R$ 9 milhões, além do bloqueio de 92 linhas telefônicas e suspensão do fornecimento de leite em pó –em 2013, 8.000 latas foram consumidas.

Até então vice-presidente da Corte, Rocha assumiu com o comando do TJ-BA em novembro do ano passado após o afastamento do então presidente, Mário Alberto Hirs, e da ex-presidente da Corte Telma Britto.

Rocha foi eleito com o apoio de ambos para comandar o tribunal no biênio 2014-2015.

SEM LICITAÇÃO


Na cerimônia de posse, o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, fez um balanço das irregularidades encontradas na primeira etapa da investigação.

A compra de produtos e contratação de serviços sem licitação foi questionada pelo corregedor do CNJ, que citou como exemplo um contrato de R$ 40 milhões com uma empresa de informática sem a realização do processo licitatório.

O CNJ também determinou auditoria na folha de pagamento do TJ-BA e apresentação de servidores e declaração de frequência dos mesmos –medidas já acatadas pela nova gestão.

Segundo Falcão, também foram identificados servidores que dão expediente apenas duas vezes por semana no Tribunal, com a justificativa de que trabalham em casa.

CORRUPÇÃO

O corregedor do CNJ ainda confirmou a existência de processos disciplinares e inquéritos judiciais para investigação de magistrados suspeitos de vendas de sentença.

"A maioria dos juízes são pessoas sérias. Mas, infelizmente, ainda temos algumas maçãs podres que têm que ser extirpadas do Poder Judiciário", disse Falcão.


FOLHA.COM 18/11/2013 03h30

Desembargadores afastados do TJ da Bahia dizem que CNJ faz 'caça às bruxas'

JOÃO PEDRO PITOMBO
DE SALVADOR



Afastados do Tribunal de Justiça da Bahia há duas semanas por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto criticam o órgão e afirmam, em entrevista à Folha, que o conselho agiu em nome "da sede de punir e da caça às bruxas" no julgamento do caso.

"O CNJ não pode servir de cutelo para decepar pescoços de pessoas que nada devem. Eles não podem cometer equívocos a esse nível. Não temos nenhuma mácula, nosso nome é zelado", diz o desembargador Mário Alberto Hirs, que ressaltou ter recebido mais de 300 manifestações de solidariedade. "Os magistrados estão com medo diante do CNJ. O juiz brasileiro está abastardado."

Respectivamente presidente e ex-presidente da Corte baiana, Hirs e Britto foram afastados por suspeitas de participação num esquema de sobrevalorização de precatórios (dívidas do Executivo com ordem judicial de pagamento), cujo prejuízo potencial é estimado em R$ 448 milhões. Eles ainda são investigados por indícios de má gestão no Judiciário baiano.

Os desembargadores negam qualquer desvio de conduta e dizem confiar na Justiça para reverter a situação.

Na quinta-feira, impetraram um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de sustar, em caráter liminar, o afastamento do TJ-BA. O processo deve ser distribuído hoje.

DEFESA

Os magistrados negam supostas irregularidades no pagamento de precatórios e alegam que não lhes caberia, como presidentes da corte, questionar as decisões já transitadas em julgado.

Os desembargadores citam decisões proferidas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela ministra Eliana Calmon --ex-corregedora do CNJ-- que afirmam não ser possível alterar o precatório com a decisão já estabelecida. "Dizer que fomos negligentes é rasgar toda a jurisprudência e doutrina", afirma Hirs.

Ambos também refutam as acusações de contratos irregulares com instituições financeiras e alegam que as parcerias com os bancos --que envolve a exclusividade da gestão da folha de pessoal da corte-- foram fechadas em gestões anteriores.

Também refutam a afirmação de que o TJ-BA seria a pior corte do país e dizem que há uma perseguição do CNJ à corte baiana.

"Disseram que foi uma decisão pedagógica, mas duvido que haverá mais alguma [semelhante]. Pago para ver e afirmo que não há paradigma nenhum", provoca Hirs.

CORPO TÉCNICO

Após classificar o voto da corregedoria do CNJ de equivocado, Hirs e Britto questionaram a capacidade do corpo técnico do órgão, que dizem ser formado por "meninos jovens e bem intencionados". "Tenho a impressão de que a corregedoria do CNJ está muito mal assessorada juridicamente falando", diz Telma Britto.

O desembargador Mário Alberto Hirs, por sua vez, questiona a forma como as inspeções são realizadas. "É uma loucura. Eles chegam como se fossem os donos do mundo. Passam pouco tempo e saem fazendo deduções. Os equívocos são gritantes."

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