Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

PODERES EM DESARMONIA, SUPERSALÁRIOS AGRADECEM



ZERO HORA 20 de fevereiro de 2014 | N° 17710


PAGAMENTO DE SUPERSALÁRIOS


Decisão provisória do STF vira alvo de críticas na Câmara e no Senado




Ao liberar provisoriamente o pagamento de supersalários, o Supremo Tribunal Federal (STF) não foi bem visto no Congresso. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse temer demora no desfecho do caso. Já Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, definiu o ato do ministro Marco Aurélio como “absurdo”.

Mensalmente, a Câmara desembolsa R$ 11 milhões para pagar os salários acima do teto a 1.041 servidores inativos e a 786 ativos. Já o Senado gasta R$ 1,3 milhão com o pagamento dos valores a 539 funcionários.

Marco Aurélio atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), nos processos administrativos em que a Câmara e o Senado resolveram cortar os valores que ultrapassavam o teto, alegando que o corte foi irregular porque os servidores não foram ouvidos. Em decisão provisória, determinou que os funcionários sejam ouvidos e os salários restabelecidos.

Ontem, a cúpula da Câmara se reuniu para discutir a decisão. A Mesa Diretora decidiu dar cinco dias para os servidores apresentarem suas justificativas. As alegações serão enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o corte em outubro de 2013. Na reunião, o comando da Casa discutiu efetuar o pagamento retroativo, mas a ideia acabou abortada.

Para o TCU, o salário desses servidores acabou superando o valor máximo estabelecido (R$ 29,4 mil, equivalente aos vencimentos de ministros do STF) já que muitos recebiam extras por funções comissionadas ou benefícios que não eram computados como salário, evitando assim o abate.

Alves reiterou que a Câmara vai cumprir a ordem do STF, mas disse esperar rapidez. Já Renan revelou que o Senado pretende depositar os valores além do teto em juízo, para facilitar a devolução caso o Supremo suspenda posteriormente o pagamento.

HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), Presidente da Câmara: "Nossa preocupação é que fique a (decisão) liminar perduranda e o mérito, indefinido”.

RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), Presidente do Senado: ‘‘Acho a decisão um absurdo. O mais recomendado é uma folha suplementar com o depósito judicial. Vamos estudar se poderemos fazer."


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As leis de um país são feitas para serem respeitas, cumpridas, executadas e aplicadas com o comprometimento total, harmônico e integrado dos Poderes governantes. Pena que este princípio não vale num país surreal e nada sério como é Brasil. Quando um poder tenta fazer com que a lei seja respeitada, outro intervém, desmoraliza decisões tomadas e acaba dando razão ao particular e corporativo, em detrimento da finalidade pública e da lei. 

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