Aqui você vai conhecer as mazelas que impedem o Poder Judiciário brasileiro de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir a função precípua da aplicação coativa das leis. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, bandidos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. O Brasil precisa de uma justiça coativa, proba, célere, séria, confiável e comprometida com as questões nacionais, de direito e de ordem pública, integrada no Sistema de Justiça Criminal.
- Veja no rodapé deste blog a justiça que queremos e a que não queremos no Brasil

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

RESPEITE-SE E CUMPRA-SE



ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718


EDITORIAIS



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira livrar oito réus do mensalão da condenação por formação de quadrilha. Por seis votos a cinco, a Corte aceitou os embargos infringentes e derrubou as condenações por esse crime. Em consequência, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares escapam do cumprimento de pena em regime fechado, permanecendo no semiaberto, enquanto os demais têm a punição atenuada. Independentemente da polêmica aberta dentro e fora do plenário do STF, o fato incontestável é que a decisão em relação aos recursos interpostos pelos réus do mensalão precisará ser cumprida e ponto final. E não há dúvida de que o Brasil saiu forte depois do julgamento, como reafirmou ontem o ministro Gilmar Mendes, contrário à reversão das condenações e para quem o projeto era reduzir essa Suprema Corte a uma corte bolivariana.

Claro que ninguém pode, nem deve, impedir o debate em torno desse julgamento que dividiu o país de forma apaixonada. Derrotados na intenção de fazer com que prevalecesse o resultado do primeiro julgamento, os próprios integrantes do Supremo expuseram suas divergências de forma enfática e transparente. O presidente do STF, que na véspera acusara seu colega Luís Roberto Barroso, favorável à absolvição pela denúncia de formação de quadrilha, de “rebate ao acórdão do Supremo”, foi ainda mais incisivo ontem. Denunciou que esse seria apenas o “primeiro passo” de uma “maioria de circunstância”. E coube ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, ironizar manifestações de simpatizantes dos mensaleiros, para quem o julgamento teria sido “a maior farsa da história” da Justiça. O que se viu no processo, garantiu o ministro, foram “comportamentos moralmente desprezíveis” praticados por “delinquentes travestidos da condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários”.

Independentemente das divergências internas, que se aprofundaram em relação à decisão inicial de 2012, com a substituição de dois ministros, o aspecto positivo é que o país se mostrou capaz de fazer justiça com desmandos na política. É preciso que, também fora do meio jurídico, o debate entre brasileiros com diferentes pontos de vista sobre a decisão contribuam de alguma forma para evitar que transgressões à ética continuem sendo vistas como deformações inevitáveis numa democracia como a brasileira e, por isso, mais toleradas.

Se, no caso do mensalão, os políticos flagrados em corrupção formavam uma quadrilha organizada ou não virou apenas um detalhe. O importante é que a impunidade tradicional dos poderosos sofreu um abalo com a condenação de integrantes e aliados do poder. Agora, o país tem que virar esse capítulo triste de suas história e trabalhar para que episódios tão degradantes não mais se repitam na administração pública e na vida nacional.

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