MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

SEM O ADVOGADO, NÃO HÁ JUSTIÇA



Conselho Seccional da OAB/RS - “Comenda Osvaldo Vergara” , considerada a mais importante distinção concedida pela Entidade, em reconhecimento aos serviços prestados à Ordem e à classe dos Advogados.


JORNAL DO COMÉRCIO, 13/01/2014


A. C. Lafourcade Estrella



Essa sentença do título desse artigo, de todo correta, foi pronunciada há muitos anos pelo saudoso advogado Osvaldo Vergara, cujo busto orna a Praça da Matriz, bem em frente ao prédio do nosso Tribunal de Justiça. Tive o prazer de conhecê-lo e guardo dele a combatividade que o caracterizava. Era uma verdadeira “fera” nos Pretórios. Lembro que, de certa feita, quando o Supremo Tribunal Federal era sediado no Rio de Janeiro, ele manifestou um “agravo de instrumento” por telegrama (era difícil viajar) e ganhou! Era advogado da Esso (distribuidora de gasolina, para quem não a conhece). A Justiça funcionava naquele tempo! Tanto que, ainda que por telegrama, o seu pleito foi julgado e provido, em prazo hábil e perante a Suprema Corte. Hoje, a Justiça de primeiro grau não funciona, e os advogados, que são os seus provocadores, estão de mãos amarradas, pois os seus pleitos dormem nos cartórios judiciais, mancos de servidores, muito embora os juízes se desdobrem nas suas atribuições. Isso para não falar nos recursos perante os Tribunais Superiores, que levam até mais de dez anos para serem julgados (e quando o são).

O Estado destruiu o Judiciário! E parece até que tem interesse nisso, pois as piores varas judiciais são exatamente as que julgam os processos contra a Fazenda Pública. Os danos causados pelo Estado aos particulares, objeto de reclamos perante essas varas, levam dezenas de anos para serem julgados e, depois de serem, ainda são alvos de procrastinatórios recursos para os Tribunais, vão terminar em odiosos precatórios, que, via de regra, são pagos postumamente aos herdeiros dos prejudicados... Osvaldo Vergara morreu com avançada idade, quando o Judiciário ainda existia. Se tivesse vivido mais um pouco, como virtuoso advogado, teria morrido de tristeza!

Advogado jubilado

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